Durante audiência, Confederação fala sobre desafios dos Municípios na política habitacional para idosos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro. Em pauta, o Projeto de Lei 1.765/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

A analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, Karla França, representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, nos debates. Ao passar a fala à Confederação, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), autor do requerimento, destacou a importância da participação da entidade para conhecer a realidade brasileira na questão habitacional. “Seja muito bem-vinda. Você será a última e talvez a mais importante participante da nossa audiência pública, por trazer essa visão macro dos Municípios. Quais seriam as facilidades, as dificuldades, os interesses de todos os Municípios do país para esse programa que deve aumentar a moradia das pessoas idosas”, disse o parlamentar.

Karla ressaltou que a política habitacional avançou na última década no que se refere a exigências em projetos habitacionais com acessibilidade, mas ainda enfrenta grandes desafios e precisa fortalecer mecanismos para a população idosa de baixa renda. A Lei 12.419/2011 orienta a preferência ao idoso ter sua moradia no pavimento térreo em função da maioria dos programas habitacionais terem ausência de elevador na maioria das habitações de programas sociais.

“Sobre a política habitacional para a população idosa, é importante olhar o perfil dessa população. E é fundamental também olhar o perfil dos Municípios. Os dados do IBGE mostram que o nosso país é ainda jovem, mas caminha para uma virada nessa pirâmide, com uma maior quantidade de pessoas idosas. E quando olhamos para os Municípios, e eu pego aqui o dado mais recente de 2015, e observamos o índice de envelhecimento, já tínhamos 531 Municípios em que a população idosa é superior à população jovem”, afirmou.

A analista destacou, assim, a necessidade de compreender essa tendência e estabelecer mecanismos de priorização. “Quando nós temos Municípios em que o padrão é ter uma população idosa superior à população jovem, isso já nos aponta, sobretudo nessa audiência, uma questão de prioridade de atendimento de políticas de infraestrutura para esses Municípios e essa população”.

Segundo ela, a Confederação entende a relevância de programas habitacionais que estimulem o atendimento da parcela de idosos que compõem o déficit habitacional. Porém, alertou que é necessário conhecer a realidade de cada Município. “Precisamos olhar para onde está essa população idosa, onde está esse quantitativo que requer um atendimento de política habitacional fundamental e casar com essa demanda dos Municípios”, afirmou Karla.

Ela destacou que conhecer esse perfil da população e dos Municípios é importante para garantir ao gestor a viabilidade na implementação do programa. “Se formos pensar em moradia com acessibilidade, dependendo do perfil do Município, a conta dos projetos pode não fechar. Os recursos podem não ser suficientes”, afirmou. Karla defendeu que é preciso repensar o teto, o limite de aporte de recursos e outros fatores

A Confederação defende fontes de recursos públicos diversas do Orçamento-Geral da União (OGU), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), dentre outros, conforme a condição de renda da população.

Também participaram a coordenadora-geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, Rhaiana Santana, que abordou o histórico de aporte de recursos do FNHIS e destacou que atualmente que nos últimos anos o aporte mais recorrente é por meio de emenda parlamentar, Felipe Góes representante da Caixa Econômica Federal ; a assessora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Família (MMFDH), Cristiane Lang; e representantes do governo do estado da Paraíba (PB), para abordar o programa Cidade Madura , primeiro programa a fomentar moradia para a população idosa na tipologia horizontal de condomínio. .

A audiência pública está disponivel aqui.

Da Agência CNM de Notícias