Divulgada a lista de entidades habilitadas a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Foi publicada na última quarta-feira, 22 de outubro, a lista com o resultado das entidades que deverão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). Do total de inscrições, 17 foram habilitadas e 15 inabilitadas.

Como órgão colegiado consultivo, a função da comissão é de subsidiar as decisões do Ministério da Cultura na autorização de projetos para captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.

A Cnic é formada por sete titulares e 14 suplentes da sociedade civil, mais outros sete que representam o governo. O tempo de atuação dentro da comissão é de dois anos, renováveis por mais dois.

O novo grupo realizará reuniões mensais, com duração de dois a cinco dias. Durante o período, os integrantes também farão visitas a produtores culturais locais e a projetos beneficiados pelo ministério.

As entidades que foram consideradas inabilitadas têm até cinco dias úteis para recorrer da decisão. O recurso deve ser enviado exclusivamente para o e-mail: editalCNIC@cultura.gov.br

Representatividade

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável a um equilíbrio representativo nas instâncias e instituições voltadas à Cultura. Nesse sentido, participa ativamente do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e tem colaborado com os colegiados setoriais da área da Cultura.

Porém, a Confederação alerta para a ausência de representatividade de entidades municipalistas na Cnic. Os projetos aprovados pela comissão são realizados nos Municípios, embora muitos não participem diretamente das ações previstas nos planos de trabalho dos proponentes.

A CNM entende que o desenvolvimento da Cultura não deve prescindir da articulação dos entes municipais com produtores e agentes culturais, porque essa é uma forma de estimular o protagonismo dos gestores municipais na definição dos rumos da Cultura no país.