Divergências sobre PEC paralela empacam reforma previdenciária no Senado

Guilherme Macedo
Agência CNM

A discussão da proposta de emenda à Constituição 77/03 – a PEC paralela da Reforma da Previdência no Senado - sofreu um impasse na manhã de hoje (3). Membros da oposição, encabeçados pelo líder do PFL, José Agripino, brigavam pela isenção da contribuição dos inativos até o limite de R$ 4,8 mil para aposentados com mais de 75 anos.

O impasse se deu com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante, que rejeitou qualquer debate sobre o tema, ao contrário do senador Paulo Paim. Segundo ele, a exclusão de contribuição dos inativos com mais de 75 anos acarretaria pouco impacto no cálculo da previdência, já que a maioria desses inativos está com alguma doença incapacitante – o que os excluiria, de qualquer forma, da cobrança.

O maior impasse envolvendo a PEC paralela se refere ao subteto nos estados e municípios. De acordo com o texto, estão previstos três subtetos estaduais, sendo que o salário do governador será o máximo pago aos funcionários do Executivo, o do deputado estadual para o Legislativo e o do desembargador para o Judiciário (este, por sua vez, corresponderá a 90,25% dos ganhos de ministro do Supremo Tribunal Federal). Nos municípios, ninguém poderá ganhar mais que o prefeito.

Na semana passada, cerca de 700 prefeitos liderados pela CNM se reuniram no Senado e criticaram o texto que prega a fixação do subteto dos servidores municipais com base no salário do prefeito. Em grande parte dos municípios brasileiros, os servidores qualificados nas áreas de saúde, finanças e jurídica têm vencimentos superiores aos dos prefeitos. “A aprovação do texto como está vai inviabilizar, por exemplo, a contratação de um médico com dedicação exclusiva”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O texto da Reforma da Previdência, no entanto, beneficia diretamente os cerca de 2.140 municípios brasileiros que possuem regime próprio de previdência. De acordo com o presidente da CNM, o custo das prefeituras  para a manutenção do sistema previdenciário próprio é bem menor do que o da União – cerca de 6%.