Diretor Presidente do Samprev diz que o apoio da CNM ajudou a regularizar a previdência municipal

Raquel Montalvão
Agência CNM

Nesta quarta-feira, 14 de novembro, em visita a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o diretor-presidente do Instituto de Previdência (Samprev) de Santana (AP), Augusto Favacho, afirmou que o auxilio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) à organização da previdência de seu município foi fundamental. “A CNM reformulou a lei do estatuto de previdência”, disse o presidente. Junto com ele, o diretor-geral do Samprev, Bernadino Santos, também esteve na Confederação.

Com o trabalho desenvolvido pela CNM, o município regularizou sua situação junto ao Ministério da Previdência Social. “Estamos na etapa de conquistar a compensação previdenciária”, afirmou Favacho. Os representantes do Samprev explicam que o município tem regime próprio de previdência social. “Com a ajuda da Confederação, regularizamos nossa situação”, avalia Santos.

A CNM presta assessoria ao instituto desde de 2005. Na ocasião, firmou adesão ao programa Gestão Plena Previdenciária (GPP).

Na prática
O GPP tem o objetivo de orientar a administração pública municipal sobre os procedimentos a serem adotados na criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A CNM também orienta sobre a compensação financeira entre os regimes de previdência, atendendo às exigências do governo federal sobre a adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria, e sobre a correta gestão dos recursos previdenciários.