Diário Oficial da União traz resultado de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Portaria 321/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16 de maio, traz a divulgação de propostas para construção de novas moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em área urbana.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida tem a finalidade de atender às necessidades habitacionais das famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Com a divulgação do resultado, as instituições financeiras terão um prazo de até 60 dias para a contratação das operações. A entidade alerta que as propostas selecionadas por meio da Portaria deverão atender a requisitos dispostos na Portaria 114/2018, caso contrário, serão desabilitadas.

A CNM destaca, ainda, que sua desabilitação não implica em prejuízo para a reapresentação da proposta em processos seletivos posteriores, conforme dispositivo incluso na Portaria 321/2018.

Confira aqui a publicação da Portaria 321/2018

Veja aqui a Portaria 114/2018 e suas alterações