Dia Mundial do Habitat reforça importância da Nova Agenda Urbana e ODS 11

Nesta segunda-feira, 2 de outubro, é comemorado o Dia Mundial do Habitat. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1985 com o intuito de refletir sobre a importância de ações, programas e políticas públicas para moradia adequada e direitos humanos. Desde 1986, a data é comemorada anualmente na primeira segunda-feira do mês de outubro.

O tema escolhido para este ano foi: Políticas de Moradia: Moradias Acessíveis. A ideia é chamar a atenção das pessoas a nível mundial para a problemática da moradia em especial, mobilizar diversos atores e governos para a avançar no debate da moradia como um direito humano e um bem social, e não como uma mercadoria, que a torna inacessível para grande parte da população mundial. 

Nova Agenda Urbana
Após um ano da Conferência Habitat III, hoje, na cidade de Santiago, no Chile, a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) promove a Conferência das Cidades para debater a implementação da Nova Agenda Urbana na América Latina e lança o Plano de Ação Regional para a Implementação da Nova Agenda Urbana na América Latina e Caribe.

A CNM destaca que contribuiu na construção da Nova Agenda, em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma), para fortalecimento do papel dos governos locais na implementação da Agenda durante a elaboração do Plano de Ação Regional.

Direito à Cidade
A Confederação destaca ainda que um dos temas defendidos pelas organizações internacionais de representação de governos locais e da sociedade civil é o Direito à Cidade. Esse tema foi fortemente debatido durante a Habitat III. O Direito à Cidade é o resultado de décadas de debates coletivos na América Latina e propõe uma nova perspectiva de transformação das cidades e dos assentamentos humanos considerando a justiça social, igualdade, democracia e sustentabilidade. 

 ODS 11
De acordo com especialistas no tema, a implementação da Nova Agenda Urbana contribuirá para o alcance das metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, de tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, assim como outros objetivos relevantes de toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Para a CNM, o avanço na sensibilização e implementação dessas agendas globais, quais sejam, Nova Agenda Urbana e Agenda 2030,  são na verdade agendas com forte viés local, e  trazem uma oportunidade  de posicionamento, debate, reivindicação, articulação  no posicionamento dos governos locais perante os governos nacionais e estaduais, uma vez que é fundamental integração, parceria, capacitação e apoio dos governos nacionais para a proposição de políticas  e ações coesas com as distintas realidades locais.

Portanto, neste Dia Mundial do Habitat, a CNM corrobora com a ONU, em fomentar em todos os níveis de governo e todas as partes interessadas a reflexão sobre como implementar iniciativas concretas para garantir moradia adequada e acessível no contexto da implementação da Agenda Urbana Nova em todos os níveis, bem como a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acesse aqui o site da ONU sobre o dia Mundial do Habitat

Acesse aqui a página da Conferência das Cidades

Acesse aqui a campanha da CGLU Make the Shift

Acesse aqui o Relatório da ONU em língua espanhola