Dia Mundial do Habitat: 39% da renda do brasileiro é comprometida com habitação; CNM reforça preocupação

Nesta segunda-feira, 7 de outubro, é celebrado o Dia Mundial do Habitat. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e serve como uma reflexão sobre o papel da habitação no mundo e o direito humano à moradia adequada, a capacidade da população de baixa renda em acessar financiamento habitacional, responsabilidades para governantes e as futuras gerações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dessa temática e destaca o papel das cidades brasileiras sobre esses desafios.

Dados divulgados nesta segunda-feira que fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as famílias com rendimento de até dois salários mínimos (R$ 1.908,00) comprometem a maior parte do seu orçamento em despesas com habitação quando esse grupo é comparado com pessoas com rendimentos superiores a 25 salários mínimos (R$ 23.850,00). Essas famílias com salários menores chegam a gastar com habitação 39,3% da sua renda.

Os gastos com habitação respondem pela maior participação nas despesas monetária e não monetária de consumo das famílias tanto em nível nacional (36,6%) como regional. A pesquisa revela também que alimentação, habitação e transporte comprometem, em conjunto, 72,2% dos gastos das famílias brasileiras no que se refere ao total das despesas de consumo. As regiões Sudeste (39,0%) e Norte (36,4%) apresentaram as maiores participações.

Situação preocupante

Esses dados chamam atenção, pois ilustram que o brasileiro compromete mais do que 30% dos seus gastos com moradia. Esse percentual supera a recomendação global de comprometimento da renda com moradia e revela a gravidade dessa questão no país, que apresenta déficit habitacional de 7,8 milhões. A perspectiva, de acordo com a da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é que na próxima década, esse número cresça ainda mais podendo chegar a 9 milhões de moradias.

Vale destacar que 70% dessa demanda é de famílias com renda de até cinco salários. Isso demonstra a urgência na necessidade de acesso a financiamentos, inovação no desenho de financiamento e repensar novos modelos alternativos de assegurar moradia para a população além da casa própria.

Infraestrutura

Outro ponto importante que reflete diretamente na questão da moradia e tem sido motivo de preocupação é a questão da gestão dos resíduos sólidos. Nesse sentido, a CNM cita um estudo divulgado pela ONU no ano de 2018 que apontou que em todo o mundo as cidades produzem entre 7 e 10 bilhões de toneladas de resíduos por ano, ao mesmo tempo, em que procuram assegurar os requisitos básicos da gestão de resíduos sólidos.

De acordo com o levantamento da ONU, os Municípios dos países de menor renda investem em média 20% do orçamento em gestão de resíduos sólidos e menos de 3% em saneamento. Dessa forma, a quantidade não é suficiente para mudar o cenário mundial. Ainda é importante destacar que 16% das moradias globais carecem de acesso aos serviços básicos de saneamento.

Debates
Neste ano, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) vai abordar as discussões sobre a Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Esse tema foi debatido no ano passado e terá continuidade neste ano com amplo debate sobre as tecnologias de ponta como ferramentas inovadoras para transformar resíduos em riqueza.

A realização desses debates tem a finalidade de avançar na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS11) que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis integrados aos princípios da Nova Agenda Urbana. Diante disso, a CNM lembra que a iniciativa também pretende conectar a problemática da moradia com a gestão sustentável dos resíduos. Isso inclui todos os resíduos produzidos pela atividade humana: sólidos, líquidos, domésticos, industriais e comerciais.

Para a CNM, a integração da Agenda 2030 , em especial, os ODS 6, 11, 12 e 14, bem como a Nova Agenda Urbana, o Acordo de Paris, consideram a gestão de resíduos como uma questão prioritária na agenda política global Países e organizações multilaterais devem assegurar recursos e capacidade técnica para que os governos locais possam transformar o cenário mundial.

Oportunidades
Ainda que existam diversos problemas para assegurar o acesso aos serviços básicos de saneamento nos domicílios, os gestores locais têm trabalhado para transforar esse problema em oportunidade. Considerando a aplicação dos 5R (repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reciclar), os Municípios são protagonistas na promoção da gestão dos resíduos sólidos. Esses entes estão promovendo ações que têm gerado emprego e crescimento econômico além de impactos positivos na saúde, na qualidade das moradias e nos ecossistemas.

No Brasil, a Lei 12.305/2010 reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, de renda e promotor da cidadania. Considerando que o tema Tecnologias de ponta como ferramentas inovadoras para transformar resíduos em riqueza, a CNM destaca a boa prática de do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE).

Naquela cidade, o prefeito Anderson Ferreira Rodrigues recebeu em 2019 o prêmio concedido pela ONU de Reconhecimento Internacional de Excelência em Gestão Pública por implantar o melhor projeto do mundo na categoria Emprego Digno e Crescimento Econômico por meio do Programa de Coleta Seletiva, implantado há dois anos e meio no Município.

Essa iniciativa teve participação efetiva dos catadores de materiais recicláveis, que trabalham com 75 pessoas. Eles receberam capacitação, equipamentos de proteção individual e bicicletas adaptadas para coleta de resíduos de maneira a melhorar as condições de trabalho e foram contemplados com moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

Da Agência CNM de Notícias