Dia Mundial da Água: boas práticas municipais na gestão e proteção do recurso

Nesta sexta-feira, 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para colocar em pauta temas relacionados aos recursos hídricos. Apesar de ser um direito humano fundamental, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 33 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso ao abastecimento de água em 2017.

Por ser um recurso finito, existem vários impactos ambientais que podem afetar a disponibilidade, tanto em relação à quantidade quanto à qualidade das águas. A ocupação urbana mal planejada, o desmatamento e as atividades industriais e agropecuárias comprometem os rios causando poluição, assoreamento e até mesmo o desaparecimento dos cursos d’água.

Por isso, neste dia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou um material para difundir boas práticas na gestão e proteção das águas que estão sendo implementadas em Municípios em várias regiões brasileiras.

Salta-Z
Iniciativa da Prefeitura Municipal de Abaetetuba (PA) em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está levando água potável para comunidades ribeirinhas que moram nas ilhas fluviais localizadas no Município. O Salta-Z é uma Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água que previne a população de doenças relacionadas ao consumo de água imprópria, extremamente frequente na região. Seus desdobramentos têm reflexos no sistema de saúde e, também, no universo escolar.

Se trata de uma alternativa simples, barata e que a própria comunidade se torna responsável pela manutenção do sistema. Além disso, ela é adequada para pequenas comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas que não têm acesso a água potável.

Em Abaetetuba, antes da chegada do Salta-Z, os moradores que não tinham condições de comprar água mineral engarrafada na cidade tinham de consumir a água imprópria dos rios. De acordo com o prefeito Alcides Negrão, conhecido como Chita, a iniciativa tem o objetivo de garantir um direito universal aos munícipes. “A água própria para consumo é essencial para a dignidade humana, e, além da saúde, possibilita a cidadania de fato das pessoas”, completa.

A inciativa, registrada em vídeo, foi premiada pelo Municiência, parte do Projeto UniverCidades. Além disso, vai ser lançado o Guia de Reaplicação, registro em formato de livro informativo que fornece orientação para que gestores locais possam implementar a iniciativa e buscar impacto positivo em seus Municípios. O documento será lançado na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre 8 e 11 de abril de 2019.

Adote uma Nascente
A prefeitura de Selvíria (MS) lançou o projeto “Adote uma nascente”, cujo objetivo é desenvolver ações participativas e conjuntas com as comunidades assentadas no Município para recuperar as nascentes presentes nas áreas dos assentamentos. A prefeitura pretende catalogar todas as nascentes do Município, que terão uma ficha de inscrição. Depois disso, cada morador vai se comprometer em cuidar de uma nascente e mantê-la protegida tornando-se um “padrinho”. A proposta é integrar os proprietários rurais, poder público, privado e comunidade na recuperação das nascentes do Município. O projeto contará com ações que possam orientar melhor a população sobre a preservação.

Consórcio
O Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado foi criado 1991 para congregar os Municípios de Alto Alegre, Barbosa e Penápolis, no Estado de São Paulo. A finalidade é realizar serviços de proteção, recuperação e preservação junto da bacia hidrográfica Ribeirão Lajeado, único manancial de abastecimento público da cidade de Penápolis.

Enquanto a parceria se concretizava nas últimas décadas do século 20, a vegetação da bacia hidrográfica foi reduzida em mais de 90%, ao ser substituída por agricultura, cana-de-açúcar e pecuária. Por isso, o consórcio atua no combate à erosão e ao assoreamento da bacia, por meio do manejo de solo, plantio de espécies nativas e manutenção destas áreas pela equipe de campo. Como resultado, água em quantidade e qualidade à população.

A recuperação de nascentes é feita com o plantio de mudas na mata ciliar, que, com o passar do tempo, dá origem a uma floresta, que protege as nascentes e evita a erosão e o desaparecimento do leito do rio. A bacia já mostra evidências de preservação resultando das ações do Consórcio.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do SNIS (2017)

Fotos: Prefeituras de Abaetetuba (PA) e Penapolis (SP); Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil; Consórcio Ribeirão Lajeado

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