Destinação e execução do auxílio de R$ 1,5 bilhão são temas de live da CNM com a Aemerj  

Enquanto aguarda a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 que prevê auxílio emergencial de R$ 1,5 bilhão aos Municípios para socorrer o setor cultural, a área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem promovido webconferências para esclarecer e orientar os pontos da proposta aprovada no Congresso Nacional. Na tarde desta quinta-feira, 18 de junho, a entidade esteve reunida virtualmente com o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio, e gestores municipais de cultura do Rio de Janeiro para debater atribuições, a destinação, execução e a prestação de contas dos recursos. A previsão é de que o governo estadual receba R$ 103 milhões.

O presidente da República tem até o dia 29 deste mês para sancionar ou vetar o PL. A partir da sanção e publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, os Municípios devem receber os recursos em até 15 dias. Após o recebimento, esses entes teriam até 60 dias para destinação dos valores. Recentemente, a CNM divulgou estimativa (https://bit.ly/2ATKC4F) de quanto seriam os repasses aos Estados e aos Municípios com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Apesar de estabelecer alguns critérios, o projeto não é totalmente claro quanto às transferências aos Municípios e tem gerado muitas dúvidas de gestores de todo o país. Um deles diz respeito ao recebimento dos recursos por meio do fundo municipal de cultura. Entretanto, muitas cidades não possuem esse fundo e, nesse caso, o texto prevê que o repasse seja feito por entidade ou órgão responsável pela gestão dos recursos. A analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, tem informado que a Confederação trabalha para que esses e outros pontos sejam esclarecidos. 

Utilização dos recursos

Um dos principais questionamentos dos gestores diz respeito à utilização dos recursos. A analista da CNM explicou que esse processo precisa atender três frentes: renda emergencial a trabalhadores da Cultura; subsídio para manutenção de organizações que atuam nesse segmento; e para editais, prêmios, aquisição de bens e serviços culturais, entre outros. Pelo menos 20% dos recursos recebidos pelo Município precisam ser direcionados para essas últimas iniciativas. 

Sugestões da CNM

Diante dos pontos em aberto no texto do PL,  a CNM sugeriu ao governo federal a utilização da Plataforma + Brasil  (https://bit.ly/3dctowH). “A gente está tentando uma solução com o governo federal para garantir as transferências e para que os Municípios possam executar da melhor forma possível”, explicou a municipalista.  

Por mais que o projeto não seja específico em alguns pontos, Ana Clarissa classificou que sua aprovação será histórica. “É um momento especial em termos de políticas públicas, volume de recursos e há a importância de tudo isso ser executado da melhor forma possível”, disse. Esse entendimento foi endossado pelo presidente da Aemerj. “Esse projeto precisa ser sancionado. Precisamos debater o uso dos recursos e de que forma o Estado vai fazer parceria com os Municípios. Acredito que esses recursos serão um marco regulatório para outros no futuro e assim valorizar a indústria da cultura”, reforçou.

A live contou com as participações da representante da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, Taydara Araújo, que apresentou as ações do governo estadual para trabalhar em parceria com os Municípios, e do Presidente do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Bravo, que destacou a atuação em conjunto dos Municípios fluminenses para se prepararem para executar os recursos. Colaborou na mediação da videoconferência o analista técnico do Institucional da Confederação, Marciley Coelho.