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18/10/2005
Desenvolvimento Urbano: Prefeitos participam de seminário em Alagoas e no Pará
Agência CNM
Orientar prefeitos a buscar recursos para investimentos em obras e serviços de infra-estrutura urbana. Este é o principal objetivo dos seminários que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove juntamente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF). O evento acontece em Maceió, nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL). Já em Belém, o seminário acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório da Federação de Agricultura do Pará ( FAEPA), localizado na Travessa Dr. Moraes, 21 Bairro Nazaré.
O encontro conta ainda com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC).
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) será discutida no seminário. A PNDU reúne diretrizes relacionadas à habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, trânsito, programas urbanos, participação e controle social, e a gestão das regiões metropolitanas. Será discutida também, a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que irá direcionar parte do orçamento dos governos federal, estaduais e municipais para aplicação de recursos em habitação.
Dados do Ministério das Cidades apontam que os municípios têm mais de R$ 54 milhões disponíveis para investir na elaboração dos Planos Diretores Participativos. Na área de habitação, existem R$ 290 milhões somente para o estado do Piauí e R$ 261 milhões para o estado de Alagoas; e em Saneamento são R$ 6 bilhões que o governo federal tem para investir em 2005. Porém estes recursos muitas vezes acabam não chegando até os municípios por desconhecimento ou falta de capacitação.
"Os gestores municipais devem procurar recursos junto a União e investir em seus municípios. Para isso vamos esclarecer e orientar como isso deve ser feito”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A data limite de construção do Plano Diretor Participativo (PDP), que encerra em outubro do ano que vem é outra prioridade do projeto. Dos 5.562 municípios brasileiros, cerca de 1.700 precisam se adequar ao Estatuto das Cidades.
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