Desenvolvimento Regional: CNM recomenda participação dos gestores nas Conferências

Para CNM, a participação dos Municípios nas conferências estaduais é importante, pois durante o encontro, serão formuladas propostas que vão orientar a etapa da Conferência Macrorregional.

Além disso, os gestores devem integrar as conferências para que as propostas de desenvolvimento regional estejam articuladas com os interesses e com a viabilidade dos Municípios. Ao mesmo tempo, a elaboração da política de desenvolvimento regional deve levar em consideração as especificidades locais e o fomento ao enfrentamento da desigualdade regional, a partir de investimentos e do financiamento de políticas locais.

Durante as conferências estaduais, serão eleitos os delegados para integrar as conferências macrorregionais e nacional, além de serem definidas as propostas e as diretrizes para a Conferência Nacional.

Desenvolvimento 
A CNM explica que em 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por meio do Decreto 6.047/2007. O texto marcou a retomada das bases de desenvolvimento regional no país para o enfrentamento das desigualdades, visando à promoção do desenvolvimento local a partir dos seus potenciais.

Neste contexto, em dezembro de 2012, ocorre a Conferência Nacional precedida de conferências estaduais em todos os Estados e o Distrito Federal, assim como nas cinco macrorregiões do país, que subsidiarão a Conferência Nacional.

Debates
A CNM integra a Comissão Organizadora Nacional (CON). A CON recomenda que as conferências estaduais e macrorregionais sejam desenvolvidas a partir dos eixos temáticos:

     I - Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
     II - Financiamento do Desenvolvimento Regional;
     III - Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
     IV - Transversalidade – Implementação da Política.

Nas conferências estaduais e macrorregionais, deverão ser propostas ações que viabilizem o enfrentamento das desigualdades regionais bem como estratégias para  enfrenta-las. Neste contexto, é aberta a oportunidade para a construção e efetividade de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Acesse aqui a tabela com os contatos das secretarias estaduais