Desafios municipais para o cumprimento das políticas urbanas são discutidos em Arena

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, no dia 26 de maio, a Arena Temática denominada Municípios Sustentáveis: resíduos sólidos, mobilidade e planejamento urbano. O encontro fez parte da programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e teve como objetivo debater os desafios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante o ciclo de exposições, os palestrantes discutiram procedimentos e prazos relativos à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, obrigatório aos Municípios acima de 20 mil habitantes. A ideia da política é captar recursos da União relativos à mobilidade urbana. Também foram explicadas as responsabilidades de coleta e destinação à logística reversa.

A arena ainda contou com uma exposição sobre a importância dos gestores municipais elaborarem e revisarem os planos diretores. De acordo com a Lei Federal 10.257/2001, conhecido como o Estatuto da Cidade, o gestor ou prefeito que não revisar o plano diretor no prazo limite de dez anos poderá sofrer sanção e responder por improbidade administrativa.

Revisão dos planos diretores
A CNM alertou os gestores sobre os procedimentos necessários para a elaboração e revisão dos planos diretores. Ao explicar a adoção das medidas, a entidade criticou a escassez de recursos para a elaboração e revisão dos planos nos programas e ações dos estados e da União.

Na oportunidade, técnicos da Confederação levantaram críticas ao Ministério das Cidades em relação à falta de cadernos técnicos que orientem os pequenos Municípios a elaborarem e revisarem seus planos diretores. Segundo eles, na maioria das vezes, os cadernos destacam a implementação dos instrumentos urbanos apenas em contexto de grandes cidades, o que inviabiliza a orientação aos Municípios menores. Nesse contexto, também destacaram a falta de recursos federais para apoiar os Municípios.

Justificativa do Ministério das Cidades
O diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, explicou que as ações para o fortalecimento de cidades sustentáveis por meio da elaboração ou revisão do plano diretor somente ocorrem mediante emenda parlamentar.

Ele destacou que os recursos voltados para a capacitação dos gestores públicos são escassos, tanto presencialmente quanto regionalizados. Também ressaltou que o próprio Ministério das Cidades não possui corpo técnico adequado para atender a demanda dos Municípios.

Por fim, o diretor lembrou que o Ministério das Cidades visa suprir a demanda por atividades de capacitação dos gestores através de cursos e atividades na modalidade a distância. O palestrante disse que os cursos são disponibilizados no portal Capacidades.

Integração das ações
A entidade defendeu a necessidade de integração das ações de infraestrutura com as diretrizes do plano diretor e mecanismos que fortaleçam as arenas de negociações estadual e federal. A Confederação entende que a medida é fundamental para o apoio contínuo aos Municípios em atividades de capacitação técnica e elaboração/revisão dos planos diretores.