Desafios dos Municípios para receberem tecnologia 5G são destacados pela CNM em webinário

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram os desafios e oportunidades dos Entes locais ao modernizarem as legislações urbanísticas que disciplinam normas para a instalação de telefonia e internet. As abordagens ocorreram durante o Webinário do Movimento Antene-se realizado na última quarta-feira, 4 de maio, conduzido pelo presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz.

O consultor de projetos especiais da Confederação, Augusto Braun, ressaltou as oportunidades e benefícios da ampliação das redes de infraestrutura 4G e 5G para a transformação digital dos serviços públicos e da população. Já a analista da área de Planejamento Territorial e Habitação da entidade, Karla França, destacou os desafios locais para a revisão das normas urbanísticas voltadas à implantação das infraestruturas de internet 5G.

Na ocasião, foram ressaltadas as atribuições locais em normativos urbanísticos, o acesso à informação e a escassez de conhecimento técnico local para revisar suas normas em conformidade ao Marco Geral das Antenas (13.116/2015). Vale destacar que até 31 de julho deste ano as operadoras têm a obrigação de iniciar as operações de tecnologia 5G em todas as capitais.

No entanto, para viabilizar a tecnologia, o Município deve adequar suas normas urbanas e simplificar procedimentos de licenciamento urbanístico. Atualmente, 60% das capitais ainda não editaram suas normas locais e simplificaram processos de licenciamento local.

Desafios
A equipe da CNM reforçou ainda que os desafios das capitais por vezes se referem à complexidade das normas urbanísticas locais diante da complexidade dos arranjos socioeconômicos Em mais de 80% dos Municípios, os desafios são de capacidade técnica, institucional e ausência de sistemas de licenciamento digitalizados, o que demandará esforços e uma agenda governamental de modernização da gestão.

5G e Municípios
O leilão 5G estabeleceu um cronograma gradativo da implementação da tecnologia nos Municípios A expectativa é de que todos os Municípios do país estejam com operações iniciadas com 5G até o ano de 2029. Para que isso ocorra, a recomendação é de que os Entes locais realizem a revisão para a melhoria do ambiente de negócios inovadores e ampliação da rede 4G. Durante o webinário, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e a Secretária de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo, em vídeo institucional, ressaltaram a agenda de transformação digital e reforçaram o protagonismo local.

Por sua vez, o representante do Ministério da Educação, Álvaro Carneiro, ressaltou as iniciativas do órgão para viabilizar conectividade nas escolas, enquanto o representante do Ministério da Economia, Edson Silveira, enfatizou a agenda tributária em diálogo com a Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, foram abordadas pelo segmento privado as dificuldades do setor em virtude da falta de clareza de normas locais.

Iniciativas da CNM
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a área de Planejamento Territorial e Habitação lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O material pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Também foi divulgada pela CNM a minuta de projeto de Lei da Confederação para apoiar os Municípios na revisão das normas locais. A minuta está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. 

Origem

Criado em 2021, o Movimento Antene-se reúne as principais entidades dos setores de telecomunicações com a finalidade de contribuir para a ampliação do acesso à conectividade no país por meio do fortalecimento da rede de infraestrutura de telecomunicações. Para isso, o segmento atua em prol da modernização das leis sobre antenas nos Municípios como forma de viabilizar a implantação da tecnologia 5G no país. Assista aqui a íntegra do webinário. 

Da Agência CNM de Notícias