Defesa Civil: competências municipais da gestão são apresentadas nos Seminários Técnicos

Os conceitos e as competências da gestão municipal de proteção e defesa civil foram apresentados durante os Seminários Técnicos desta terça-feira, 20 de setembro. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os cursos têm como objetivo capacitar e orientar os gestores municipais sobre as mais diversas temáticas da administração local.

Ao iniciar a capacitação, o analista técnico da área de Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim, apresentou os dados de pesquisa feita pela entidade que aponta que o ano de 2022 nem terminou e o país já ultrapassou os valores dos últimos anos em desastres. “O ano de 2022 mal tinha iniciado e já estávamos com mais de R$ 40 bilhões em prejuízos. Até agosto, esse número ultrapassa os R$ 70 bilhões em prejuízos”, disse.

O estudo aponta que, entre 2013 e 2022, os desastres afetaram 347,4 milhões de pessoas, tendo sido responsáveis por 53.960 decretações em todo o Brasil. Destas, 22.261 foram resultantes da seca. “A pessoa pode ser afetada mais de uma vez, pode perder parentes, pode comprometer o ir e vir e nós contabilizamos tudo”, completou.

Uma das alternativas que podem amenizar os riscos de desastres está a criação de uma defesa civil municipal. “Sabemos que é muito difícil manter a defesa civil. Não é complicado criar. Você pode criar e colocar o nome que quiser. Às vezes, dependendo da atuação da defesa civil municipal, o Município acaba não gastando tanto”, lembrou.

“O seu Município está preparado para a redução de riscos de desastres? Seu Município está fazendo algo para que esteja apto para receber um problema adverso, uma situação calamitosa?” Com esses questionamentos, o especialista e instrutor de Proteção e Defesa Civil Rodrigo Resende iniciou sua apresentação. Para ele, as defesas civis municipais seriam mais um braço para as comunidades que sofrem com os desastres lá na ponta. “Dentro dos Municípios o mais importante é a articulação, porque é dentro dos Municípios que acontecem os desastres”, disse.

Mas como os gestores podem se preparar de forma a amenizar os riscos de desastres? “O Município consegue dar acolhimento e atender a comunidade para evitar os danos materiais, humanos, prejuízos sociais e econômicos. É fundamental, ao criar uma defesa civil municipal, de imediato identificar as principais fontes em cada comunidade para que dali comece a surgir os núcleos de proteção e defesa civil, porque são eles que conhecem a realidade de cada local. A partir desses dados, chegaríamos à redução do risco de desastres”, acrescentou.

No período da tarde, os trabalhos foram retomados com a palestra do coronel da Polícia Militar de Pernambuco e especialista em defesa civil Carlos Alberto D'Albuquerque, que tratou sobre os desafios da gestão de riscos no âmbito do Município. “Os Municípios, de uma forma geral, pararam de tratar a defesa civil de forma assistencialista, onde só se trabalhava após o desastre acontecer. Nosso papel é preservar vidas. Vidas que estão em áreas de risco e suscetíveis a ocorrência de desastres”, destacou logo no início da fala.

O conhecimento de todo o território do Município é fundamental para garantir sucesso no trabalho da defesa civil, como destaca o coronel. “Quanto mais resilientes forem as comunidades, menor será a perda de vidas nessas regiões. Conhecer a realidade local é muito importante para se adaptar aos contratempos. Quem habita locais de risco, não mora ali por que querem e sim por conta de todas as questões que isso envolve, é por necessidade”, apontou.

Também na temática de resiliência, a gerente da área de sustentabilidade da CNM, Cláudia Lins, abordou a necessidade da observância em relação às mudanças climáticas. “Diversos Municípios têm sofrido com as mudanças climáticas. Temos que pensar: onde está o reservatório de água, ele está próximo a uma barragem? Se houver um rompimento, o que devo fazer? A resiliência é pensar em tudo o que pode acontecer em seu Município. A resposta precisa estar institucionalizada na gestão, para que o Município não fique refém de uma troca de comando, por exemplo”, salientou.

Defesa civil e saneamento
Como foi tratado ao longo desta edição, a prevenção é muito importante. Com isso, o analista técnico em saneamento da Confederação, Pedro Duarte, destacou a drenagem e o manejo de água pluvial. “Esse é um problema real que os Municípios têm e que possui ligação com a estrutura dos Municípios e também com chuvas intensas. Não é possível apenas drenar e escoar a água, é necessário fazer o manejo da água, com transporte e disposição final de cheias”.
A destinação correta das águas pluviais faz parte do saneamento básico para as cidades. Não se trata apenas de uma visão a respeito de higiene, pois canalizar rios não é a melhor forma de manejo. “A nova tendência é a drenagem sustentável, dando preferência para ações com infiltração da água e não apenas escoar. Buscar desviar a água para outros usos, como tem sido feito por Municípios no nordeste do país” exemplificou Duarte.

Boas práticas 
O Município de Laranjal do Jari, no Amapá, compartilhou uma experiência com relação a sua localização às margens do Rio Jari. O coordenador técnico da defesa civil do Município, Cléber Mota, apresentou os desafios do trabalho em um Município com inundações. “A área urbana do Município se localiza em uma grande área inundável. Temos um grande problema com as inundações do Rio Jari. Temos moradias dentro do Rio, com áreas sem ordenamento e uso e ocupação irregular do solo. Mas hoje vivemos em um cenário de melhores planejamentos, com infraestrutura aprimorada para a população”, disse.

O último sinistro foi um dos maiores para a gestão local. “Tivemos grandes desastres com inundações, inclusive neste ano, sendo a segunda maior da história e a mais duradoura, onde ficamos 105 dias inundados. Com as experiências, trabalhamos ações como a construção de passarelas de madeira ou concreto para a passagem das pessoas e minimização de impacto na vida dos moradores. Nós ainda dispomos de três carros-pipas para o atendimento das famílias”, compartilhou Mota.

A defesa civil de Laranjal do Jari ainda faz a medição diária do nível do rio para estabelecer as decisões que serão tomadas no caso de anormalidades.

Observatório dos Desastres
Para orientar os gestores e apresentar a realidade dos desastres no país, a CNM disponibiliza o portal do Observatório dos Desastres. Um mapa traz as decretações em tempo real no país, além de um mapeamento dos Municípios que têm a Coordenação Municipal de Defesa Civil implementada nas localidades.

O portal informa ainda sobre os recursos oriundos da União que foram destinados às localidades ao longo do ano, além de um mapa com os Prejuízos Públicos informados pelos Municípios e a situação das barragens nas diversas localidades.

Da Agência CNM de Notícias