Debates sobre Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade são destaques esta semana

Nesta semana, importantes debates sobre desenvolvimento urbano marcam a agenda das administrações locais. Nestas quarta e quinta-feira, 7 e 8 de julho, está sendo realizado o Seminário “O Futuro do Estatuto da Cidade”, com o objetivo de debater os 20 anos do Estatuto e as perspectivas futuras que marcarão as agendas de Planos Diretores.

A agenda dos 20 anos do Estatuto da Cidade conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e é uma iniciativa do Cities Alliance, do Programa das Nações Unidas para Assentamentos (ONU-Habitat), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Departamento de São Paulo), da Agência Alemã de Cooperação GIZ, da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Na tarde de quarta-feira pensadores e especialistas de instituições multilaterais, universidades e organizações de movimentos sociais promoveram um debate transversal e multidisciplinar sobre as estratégias para implementação do Estatuto da Cidade. Nesta quinta, às 17 horas, será promovido o segundo encontro, aprofundando as boas práticas e os gargalos locais. O evento conta com especialistas e gestores para abordar experiências concretas de implementação do Estatuto da Cidade em municípios de regiões diversas do Brasil, a CNM abordará os desafios técnicos que marcam a agenda das pequenas municipalidades em implementar os Planos Diretores, o evento será transmitido por meio do canal do YouTube do IAB/SP aqui. 

PNDU gênero, equidade social e viés intergeracional
Também nesta quinta-feira, 8 de julho, ocorreu pela manhã mais um webinar Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com o tema Equidade Social e Viés Intergeracional na PNDU: discussões sobre gênero, raça, pessoas com deficiência, renda e perfil demográfico brasileiro.

O objetivo do evento foi fomentar a relevância das temáticas das juventudes, crianças, mulheres e as necessidades de distintos segmentos da sociedade para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O objetivo central da PNDU é a redução de desigualdades socioespaciais nas cidades, entre cidades e na rede de cidades. Visa equilibrar os benefícios e prejuízos do processo de urbanização. A PNDU está coordenada com os objetivos do desenvolvimento regional do Brasil definidos na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Mulheres, Juventude e Estatuto da Cidade
Para a área de Mulheres e Juventude da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental a necessidade da inclusão e maior visibilidade da agenda gênero e juventudes na formulação das políticas urbanas como pauta prioritária e também mecanismos indutores de participação das mulheres e jovens tendo em vista a baixa representação destes grupos em espaços de tomada de decisão e o constante diálogos com os pleitos municipalistas.

Atualmente as prefeitas representam 12% das lideranças municipais eleitas, e as vereadoras 16%, o maior percentual já eleito de mulheres para o legislativo municipal. Os jovens, por sua vez, representam um quarto de toda a população brasileira, e estudos indicam que agora o país está deixando o boom demográfico iniciado nos anos 2000 e que levou a essa maior quantidade de jovens no país.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM destaca que o Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e instituiu diretrizes e instrumentos voltados à concretização das funções sociais da cidade e da propriedade que viabilizou a estrutura de políticas nacionais setoriais e fortalece os debates para uma política nacional de desenvolvimento urbano que dialogue com a diversidade territorial do país, mas ainda é frágil mecanismos indutores nas políticas urbanas que fortaleçam as agendas de gênero e juventude, ainda são pontuais iniciativas concretas estabelecidas nos Planos Diretores, o que revela a necessidade de fortalecimento das agendas.

O Estatuto fortaleceu o plano diretor como principal instrumento do planejamento urbano instituído por lei municipal, obrigatório para um conjunto de Municípios que devem estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios e fomentar espaços de participação e controle democrático durante a elaboração, monitoramento e implementação. Desde então, Municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e integrantes de áreas de interesse turístico, incluídos no cadastro nacional de áreas de riscos a desastres, têm a obrigação de elaborar e revisar seus planos diretores à luz das diretrizes e instrumentos do Estatuto.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDR