Debate sobre programa Casa Verde e Amarela conta com participação da CNM

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre o sobre política habitacional do atual governo e perspectivas para a população de baixa renda dentro do Programa Casa Verde e Amarela. A analista técnica da área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, representou a entidade no debate na manhã desta quarta-feira, 13 de outubro, que ocorreu de forma híbrida e pode ser conferido na TV Câmara.

Os entraves enfrentados pelos gestores municipais e o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Habitação na transição de um programa habitacional foram ressaltados por Karla França. “Em relação à política habitacional, do ponto de vista de uma entidade de representação municipal, é de conhecimento de todos o esforço do governo em dialogar com os gestores sobre a transição para um novo programa. Em 2021, estamos com um novo ciclo de gestores e ao mesmo tempo há um passivo de obras paralisadas e reconhecemos o esforço do governo em retomar essas moradias”, destacou França.

Na mesma linha, Karla também frisou o esforço dos Municípios para garantir moradia para a população, em especial às famílias de baixa renda. “Do ponto de vista de uma gestão pública local, uma das maiores demandas é atender a população de menor renda ainda que existam uma série de prioridades, e quando avançamos nesse esforço e quando temos um programas com forte eixos de financiamento há também uma dificuldade, em especial dos menores Municípios, na capacidade de adquirir financiamento em virtude e sua classificação na capacidade de pagamento (CAPAG)”, lembrou a analista de Habitação da CNM. Saiba mais sobre a classificação na CAPAG, acesse o estudo técnico.

A especialista da CNM lamentou, entretanto, a queda no subsídio dos recursos voltados para a política habitacional nos últimos anos. “Nós temos uma queda significativa de subsídios que viabilizem essa retomada de contratações”, destacou. Seguindo os pontos que são empecilhos avaliados pelos gestores municipais, um cronograma mais claro foi defendida por Karla França. “Os Municípios precisam de uma maior celeridade no sentido de cronogramas mais claros. Nós temos programas sendo lançados e etapas a vir, mas para quem está na ponta é necessário entender quando isso vai acontecer”, defendeu.

Karla lembrou ainda a importância da reformulação do programa, mas destacou que muitos pontos ainda não estão bem definidos e isso tem dificultado a execução do programa por parte dos Municípios. “É fundamental que a gente saiba o ponto de vista do governo federal de dar clareza a esse cronograma dos programas”, destacou a especialista.

De acordo com Karla, o programa precisa esclarecer também parâmetros e critérios de forma que ele consiga atingir um maior grupo de Municípios. Nesse aspecto, Karla destacou ainda as especificidades de cada região do Brasil. “Não está explícito um olhar especial para mais de 4 mil Municípios, ou seja os pequenos”, alertou Karla ao apresentar ainda uma série de questionamentos que são apresentados pelos gestores municipais.

“Há um passivo enorme de obras paralisadas, é preciso um esforço do governo federal em retomar essas obras. Mas é preciso ser célere, pois há mais de 44 mil obras, com 20 mil já retomadas e outras mais de 20 mil a espera”, frisou a analista técnica da CNM. Karla defendeu ainda que o programa precisa pensar em diretrizes específicas para os Municípios de pequeno porte. “É preciso olhar para esses universos de uma forma que se consiga ter um equilíbrio, sobretudo na questão de financiamento, sempre considerando que médios e pequenos Municípios não têm estruturas de capacidades tão fortalecidas”, alertou a representante da CNM.

Além disso, Karla ponderou que o governo precisa pensar em novas modelagens, como parcerias públicos-privadas; locações sociais, novos recortes, mas também possíveis novos agentes para uma política habitacional para atender uma demanda emergencial, seja de novas contratações ou de retomada. “Desde 2015 temos mais 80% dos Municípios que não fazem contratações de novas moradias, em razão da dificuldade de financiamento”, contou Karla.

Para finalizar, a especialista da CNM chamou a atenção dos parlamentares e governo federal para que se atentem às demandas dos Municípios, em especial de pequeno e médio porte. A audiência pública contou ainda com a participação de outros setores.

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias