De 2014 até a data atual, 936 Municípios decretaram emergência por causa da seca

Entre 2014 a 22 de janeiro de 2015, a seca e a estiagem castigam 936 Municípios em todo o País. Todos estão em Situação de Emergência reconhecida pelo governo federal. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério da Integração Nacional. Mas, o fato de um ente decretar Situação de Emergência ou Calamidade Pública não pressupõe que haja necessariamente racionamento de água na localidade.

Conforme nota ministerial, não é correto afirmar que esses 936 Municípios estão perto de anunciarem racionamento de água com base no reconhecimento federal. Portanto, Municípios com a situação de anormalidade reconhecida pela União, não necessariamente estão com o abastecimento comprometido na totalidade.

Geralmente, o que acontece é que algumas áreas, principalmente do Nordeste, encontra-se comunidades que não possuem um sistema de saneamento e de abastecimento de água encanada. Isso dificulta a captação e o armazenamento do recurso hídrico. Os Municípios menores recorrem aos sistemas alternativos de captação e de armazenamento de água como cisternas e poços artesianos.

Situação no Nordeste
A Região Nordeste é de longe a mais afetada pelo exaurimento de água. Em 2013 a seca nos Estados nordestinos foi considerada a mais grave dos últimos 50 anos. E ainda foi apontada como umas das piores ocorrências de desastres naturais registradas no mundo naquele ano - mais de 1.400 Municípios afetados.

A seca se tornou um problema crônico e nos últimos anos a escassez de chuvas está cada vez mais frequente. Consequentemente, esse problema é mais grave nas zonas rurais, pela falta de infraestrutura e de recursos técnicos e financeiros para se investir em sistemas eficientes de captação de água.

Zonas urbanas possuem melhor infraestrutura que as zonas rurais. Em resumo, são algumas comunidades mais distantes que são afetadas pela falta d’água. Falta investimento, apoio técnico e financeiros por parte da União e dos Estados para auxiliarem os governos municipais a criarem sistemas eficientes de captação e armazenamento de água.

Diferença entre Emergência e Calamidade
O Município só pode solicitar o reconhecimento federal após decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Este decreto tem validade de 180 dias. Caso a circustância persista, o governo local pode publicar novo decreto e solicitar novamente o reconhecimento federal. Há diferenças entre os dois decretos.

A Situação de Emergência é caracterizada pela situação anormal, provocada por desastres, que causam danos e prejuízos e implicam no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Neste caso, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta.

O Estado de Calamidade Pública é a situação anormal, provocada por desastres, que causam danos e prejuízos e implicam no comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. O ente não tem nenhuma capacidade de responder.

Estas duas conjunturas, se reconhecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), permitem ao ente federado solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.