Débitos previdenciários é tema de audiência pública na Câmara

CNM

Debates em torno das dívidas dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abordados nesta terça-feira, 25 de agosto, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião contará com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Levantamento da entidade aponta que aproximadamente 28% dos Municípios brasileiros possuem débitos previdenciários e sofrem com os descontos efetuados nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – repasse que mantém quase a totalidade destes entes.

A reunião foi convocada tendo em vista o prazo final de adesão ao parcelamento das dívidas, que vai até o dia 31 de agosto.

O debate vai acontecer no plenário 6 às 14h30. Além da CNM, foram convidados também os ministros da Previdência Social, José Pimentel, da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo.

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