Câmara aprova nova resolução sobre aterros sanitários

Agência CNM

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos aprovou no dia 3 de julho a proposta de resolução sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte, alterando a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 308/2002.

A proposta deve alcançar cerca de 80% dos municípios brasileiros com população de até 30 mil habitantes dispondo, a imensa maioria, de lixões com graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

O texto define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 toneladas/dia, com possibilidade de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Resolução
A alteração da resolução foi demandada pelos 26 órgãos estaduais de meio ambiente presentes nas discussões do seminário sobre Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em dezembro de 2005 e vem sendo debatida nas Comissões Tripartites Estaduais.

Para o MMA, além de simplificar os procedimentos para o licenciamento, a nova resolução poderá trazer mais agilidade e melhor controle dos órgãos licenciadores estaduais e locais.  Colaborar para a implementação de alternativas técnicas viáveis à destinação adequada de resíduos e recuperação de lixões nos municípios brasileiros são algumas das vantagens que a nova resolução trará.

O novo texto estará na pauta para deliberação da 91ª reunião ordinária do Conama que acontece em Brasília, nos dias 9 e 10 de setembro.      

Com informações do Conama