Câmara aprova MP que amplia prazo de pagamento a previdenciários

Agência CNM

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 404/2007, que aumenta de cinco para dez dias úteis o prazo para o pagamento, pela rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo. O relator da MP, deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), recomendou a aprovação do texto original do governo sem alterações. Os deputados votam os destaques hoje, 12 de março.

Pela medida provisória, os benefícios com valores superiores a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência. Já os benefícios de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência até o quinto dia útil do mês subseqüente.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida objetiva proporcionar mais comodidade aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A MP também estabelece que o primeiro pagamento do beneficio seja efetuado até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.

Com informações da Agência Brasil