Câmara analisa projetos de gestão hídrica

Agência CNM

O problema sobre patrimônio hídrico é conhecido em vários Países, a seca e escassez de água potável padecem a cada ano. No Brasil, mesmo com a água doce abundante não está livre do problema. Exemplo de sempre é o semi-árido nordestino, com solo rachado, baixo índico pluviométrico decorrem em safras perdidas e animais sem pasto.

A Câmara analisa diversas proposições relacionadas à gestão dos recursos hídricos no País. O projeto de lei nº 4628/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), visa criar o Programa de Conservação da Água, para criação de concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, ficando essas, obrigadas a investir em proteção e preservação ambiental. O objetivo é preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas cuja finalidade seja o abastecimento público ou a geração de energia.

Com a mesma finalidade do projeto acima a proposta de emenda constitucional nº 524/02, do Senado, está sendo analisada pela câmara, para incluir a bacia do Rio São Francisco, que rodeia os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, no recebimento de recursos destinados à preservação de bacias hidrográficas.

A prática de hidropirataria pode ser considerada crime, por meio do projeto de Lei nº 5104/05, que estipula a captação de água não autorizada pelo poder público e seu transporte para águas internacionais ou para território de outro país para utilização comercial, consumo ou pesquisa científica como ilegal, será estabelecida pena de prisão de dois a quatro anos para o infrator, que também fica sujeito a multa.

Atualmente, de acordo com a Lei 9433/97, a captação não autorizada de água doce constitui infração cuja multa máxima é de R$ 10 mil. A deputada autora da proposta, Anna Pontes (PMDB/BA), considera essa punição insuficiente para coibir o delito.

A Câmara analisa ainda o projeto de Lei 4669/04, que prevê a utilização de parte da arrecadação das contas de água em projetos de preservação de mananciais. A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), altera a Lei dos Planos de Recursos Hídricos, que estabelece que o dinheiro recolhido das contas de água seja utilizado em ações definidas em planos de racionalização do uso dos recursos hídricos disponíveis e balanços entre os recursos existentes e as demandas futuras, mas não prevê projetos de preservação.

Outras propostas e projetos tramitam na Câmara dos deputados em Comissões, Constituições e algumas serão encaminhadas ao plenário, porém, todas com o objetivo de preservação ambiental, preservação e reconstituição de patrimônios hídricos e qualidade no abastecimento populacional.