Câmara analisa projeto que prevê incentivo à cultura

Agência CNM 

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 575/06, que estabelece condições para a preservação do patrimônio museológico brasileiro. O texto reconhece a importância dos museus para a diversidade cultural e a valorização das identidades locais e regionais. Além disso, a proposta determina a criação de um novo órgão, que será responsável pela fiscalização e manutenção dos acervos.

O texto propõe que os recursos para o desenvolvimento, manutenção, criação dos estabelecimentos de coleção de artes e formação de profissionais especializados sejam distribuídos por um fundo específico a ser criado pela União. No caso dos municípios e estados, a criação do fundo é facultativa. Os fundos nacional, estaduais e municipais serão regulamentados por lei complementar.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Delgado (PT-MG), altera o artigo 215 da Constituição, em relação ao acesso às fontes da cultura nacional, e o artigo 216, que inclui o patrimônio museológico entre os bens pertencentes ao patrimônio cultural. Além disso, o texto estabelece uma proposta para a criação do Sistema Brasileiro de Museus, que deve abranger os museus públicos ou privados, nas três esferas de governo.

O texto prevê, ainda, que as administrações federais, estaduais e municipais ficarão responsáveis por manter um cadastro nacional público dos acervos e das instituições que os mantêm.

Com informações da Agência Câmara