Curso capacita agentes de Defesa Civil que ajudem a evitar ocupações indevidas

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Curso de Capacitação Básica em Defesa Civil. O curso pretende formar agentes da Defesa Civil municipais e estaduais no combate à ocupação das áreas vulneráveis ambientalmente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva esta capacitação.

São duas mil vagas disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração. O curso é gratuito, ministrado a distância, e possui carga horária de 30 horas. O início das aulas está previsto para o dia 11 de março e término em 24 de abril.

O objetivo é capacitar os agentes a respeito dos aspectos estruturantes na área de Defesa Civil e, assim, difundir a cultura de redução de riscos de desastres naturais baseada nas novas diretrizes da Lei 12.608/2012 - que regulamenta a Defesa Civil.

A capacitação é uma promoção da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), também prevista na lei citada. Ela tem como meta a redução da ocupação desordenada em solo rural e urbano, a fim de promover a conservação e proteção da população e do ambiente.

Os agentes e planos de Defesa Civil
A CNM incentiva ações de capacitação, mas alerta que apenas 344 Municípios possuem um Plano Municipal de Redução de Risco e outros 564 estão em fase de elaboração. No caso dos Municípios com população acima de 500 mil habitantes – 37 no total -, 20 deles possuem o plano formalizado e 8 em fase de elaboração.

A Confederação defende o aporte de recursos federais para a capacitação dos agentes municipais, bem como ações que reduzam os desastres naturais com estratégias eficientes e rápidas para o repasse recursos destinados a reconstrução dos Municípios em Situação de Emergência.

Somente no ano passado, Rio Grande do Sul e Ceará apresentaram a maior quantidade de Municípios em Situação de Emergência reconhecida pelo Ministério da Integração. Ao todo foram 450 e 352 Municípios, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas aqui.