Criação do Fundo Nacional Pró-Leitura avança na Câmara dos Deputados

A criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL) foi debatida, nesta segunda-feira, 29 de junho, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O FNPL visa apoiar a produção, edição, distribuição e comercialização de livros. Este fundo terá natureza contábil e prazo indeterminado de duração.

Entre as fontes de recurso, segundo o projeto, estão o Tesouro Nacional, subvenções, doações e auxílios de entidades, incluisive de organizações internacionais. As regras estão previstas no Projeto de Lei (PL) 1.321/2011, em análise pela CE. O deputado Rafael Motta (PROS-RN) deve entregar, em breve, parecer ao projeto.

Ponto consensual destacado pelos participantes foi a importância de se formar leitores como ação estruturante no desenvolvimento do País. O Ministério da Cultura (MinC) demostrou apoio para a qualificação do debate e o aprimoramento do PL.

Defesas
A presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), Cláudia Rosa, defendeu que a versão do projeto oriunda do Senado necessita de ajustes e mudanças ao longo de todo o texto. O IDE apresentou sugestões ao relator. Entre os pontos apresentados estava a falta de definição clara da distribuição de porcentagem sobre quais seriam os responsáveis por alimentar o fundo. Outra questão levantada foi a necessidade de separar as regras e políticas de incentivo específicas para ampliação de bibliotecas e para as livrarias.

Na audiência, a representante da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), Suzete Nunes, apontou que o MinC tem todo interesse em retomar o debate de um fundo setorial. Ela falou da possibilidade de articulação desta com outra proposta que tramita no Congresso. Nunes fez referência ao projeto do ProCultura, que reforma a Lei Rouanet e, entre outras mudanças, destinará mais recursos para o Fundo Nacional de Cultura, que contempla fundos setoriais, como o do Livro e Leitura.

Mercado atual
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Marcos da Veiga, de 2004 a 2014, o preço do livro caiu cerca de 40%, desde que foram aprovadas as desonerações de impostos como PIS/Cofins da cadeia produtiva dos livros e do segmento. No entanto, mesmo assim as vendas estão estagnadas.