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31/08/2015
CPMF: governo desiste de retomar a cobrança e vai discutir financiamento da Saúde com a sociedade
O governo voltou atrás e não deve mais propor a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A especulação de que este imposto, extinto em 2007, poderia voltar a ser cobrado começou após declaração do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na semana passada. Mas, no sábado, 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo decidiu não contar com esta retomada.Dilma esteve reunida com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles discutiram o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016. Com o retorno da CPMF, o caixa seria reforçado com R$ 80 bilhões por ano, de acordo com Chioro.
Se fosse retomada, a CPMF seria destinada exclusivamente para a Saúde Pública e seria dividida com os Estados e Municípios. A alíquota seria de 0,38% sobre as transações bancárias em lançamentos a débito, assim como era antes de ser extinta. Agora, com a desistência, o governo deve discutir com a sociedade novas formas de financiamento do setor.
Antes da desistência do governo
Enquanto à proposta de retorno da CPMF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "tiro no pé" e disse ela poderia agravar a crise econômica. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta para recriar a CPMF teria pouco apoio no Congresso por causa da crise econômica.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também se posicionou sobre o assunto em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ziulkoski disse estar aberto ao diálogo com o governo, mas têm posição contrária à retomada. O líder do movimento municipalista lembrou que a CPMF existiu e não era destinada apenas à Saúde.
A proposta de Ziulkoski para melhorar a arrecadação dos três Entes da federação é cobrar 15% do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas a pessoas físicas. "Isso renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da Receita Federal. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso Nacional", defendeu o presidente da CNM.
Agência CNM, com informações da EBC
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