Covid-19: Municípios mineiros podem encaminhar projetos de assistência técnica em habitação

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) apoiará projetos de pessoas jurídicas de direito privado, Municípios, bem como de entidades da administração pública indireta exclusivamente do Estado.

As propostas devem envolver o enfrentamento à Covid-19 e a modalidade Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (Athis) conforme as disposições da Lei Federal 11.888/2008. Ou seja, os projetos patrocinados pelo Conselho precisam ter como objetivo a promoção de melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade social considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, precisam qualificar e/ou complementar medidas necessárias para uso e aproveitamento de espaços edificados e de seu entorno, bem como a provisão de equipamentos sociais e urbanos.

De acordo com o edital, foi destinado o montante total de R$ 350 mil em quotas de, no máximo, R$ 50 mil por projeto aprovado. Não há limite para o número de projetos a patrocinar considerando o montante total disponível para o patrocínio. Os gestores mineiros interessados deverão enviar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail patrocinio@caumg.gov.br, até o dia 6 de maio.

Confira:
Edital do CAU-MG;
Modelo de proposta;
Termo de Fomento;
Check-list;
Declaração;
e Plano de Trabalho.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Rafael Silva/Cohab/Curitiba