Covid-19: 183 Municípios pernambucanos já decretaram estado de calamidade pública

A pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impacta diretamente o dia a dia dos Municípios. Nenhum deles estava preparado para enfrentar esta situação que atinge fortemente a saúde de todos. Além disso, não há estrutura física, tecnológica e humana para atender os efeitos desse vírus. A demanda obriga as cidades a declararem estado de calamidade pública para conseguir auxílios do governo federal e agilizar ações visando diminuir os impactos do coronavírus nos Municípios.

Em virtude desta situação emergencial, dos 184 Municípios de Pernambuco, 183 já decretaram estado de calamidade pública, assim como fez o governo do Estado de Pernambuco. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem orientado para que os Municípios pernambucanos publiquem em seu diário oficial o Decreto de Calamidade Pública e faça chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um ofício solicitando a apreciação e aprovação com uma cópia do decreto em anexo.

Dentre outras medidas, a situação de calamidade permite, por meio da Lei 8666/1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, a facilidade para compras emergenciais.

A Assembleia já apreciou e aprovou 170 decretos de calamidade pública dos Municípios, válidos até 31 de dezembro de 2020, restando apenas 14 cidades, que devem ser apreciados nos próximos dias. A aprovação pela Alepe dá as cidades os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual os Municípios deixam de ficar comprometidos com os percentuais de gastos obrigatórios.

Fonte: Amupe