Cooperação entre o MP no Amazonas e São Gabriel da Cachoeira propõe fortalecer a gestão ambiental

O Selo de Sustentabilidade na Administração Pública é o reconhecimento de boas práticas implantadas, e divulgação delas. Com objetivo de conquistá-lo, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou termo de cooperação técnica com São Gabriel da Cachoeira. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a parceria representa importante oportunidade de crescimento e desenvolvimento ambiental. A entidade destaca ainda que outras Prefeituras podem usar o exemplo, de acordo com sua realidade local. 

A cooperação propõe metas, prazos e condições para que o Município obtenha o Selo de Sustentabilidade. Isso, por meio do fortalecimento da gestão ambiental municipal, do desenvolvimento rural sustentável e da inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A primeira atividade das duas instituições é a elaboração de plano de trabalho. 

Está previsto um pacto pelo controle do desmatamento, com metas sociais justas e ambientais adequadas, a inscrição de 80% dos imóveis passíveis de cadastramento no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A cooperação propõe ainda estruturar o órgão municipal de Meio Ambiente, com equipe técnica qualificada; a criação de Conselho Municipal ativo; a aprovação da Política Municipal e de Lei que permite a criação de Taxas; e a regulamentação do Fundo de Meio Ambiente, além de programas de educação ambiental. 

Também devem ser instituídas, no âmbito da administração de São Gabriel da Cachoeira, metas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; para o controle do desmatamento, em níveis inferiores a 40 quilômetros quadrados, por ano; e para produção agrícola sem trabalho análogo ao escravo ou degradante também estão previstas. 

Agência CNM, com informações do Em Tempo