Consulta pública sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos começa hoje, 5

CNM

Consulta pública para apresentar à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi promovida no dia 1.º de setembro, em Brasília. A versão preliminar do documento foi lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e estará disponível no site do ministério pelo prazo mínimo de 60 dias, a partir desta segunda-feira, 5 de setembro.

A consulta pública é uma determinação do Decreto 7.404/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para debater as diretrizes e as metas do Plano, envolver a sociedade e os setores específicos em todo o território nacional – além da consulta pública disponível na internet – outras audiências estão previstas nas cinco regiões brasileiras. A primeira deve ser ainda este mês em Mato Grosso do Sul e prevê reunir a região Centro-Oeste.

De acordo com o governo, o Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os gestores municipais participarem dos debates, uma vez que o documento servirá de base para a elaboração dos planos locais.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. E outros destaques feitos pela CNM são em relação às demandas, aos prazos e ao financiamento das ações, como a erradicar os lixões em todo o país até 2014, por exemplo.

• Acesse o documento no www.mma.gov.br