Consórcios públicos, Cultura e Turismo modernizaram a gestão; confira as conquistas

Considerados pilares na sustentação de uma administração municipal moderna por representarem alternativas na geração de renda e de oportunidades, a Cultura e o Turismo ganharam notoriedade em ações que impulsionem essas áreas como forma de combater as dificuldades financeiras e – ao mesmo tempo –, valorizar a história de um povo. Em tempo de crise, onde são raras as situações de autossuficiência financeira, os Municípios também encontraram nos consórcios públicos um caminho inovador para cumprir obrigações, ainda que os recursos repassados pela União a esses entes sejam bastante limitados.

As três áreas têm sido defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os avanços foram convergentes nas 4 décadas que marcaram a fundação da entidade. A atuação política da Confederação associada à soma de esforços de gestores e de outros membros do municipalismo aumentaram a representatividade das prefeituras nas decisões nacionais e resultaram em conquistas significativas. Na Cultura, alguns avanços merecem destaque. Um deles ocorreu em 2019 e garantiu à CNM cadeira no Conselho Nacional de Política Cultural, após reivindicação da entidade.

Essa representação prevê competências como propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dos processos na formulação das políticas culturais. Outra atribuição com a participação no Conselho é no sentido de sugerir ações, programas e políticas culturais que auxiliem o governo federal no processo de implementação e gestão do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A participação direta no Conselho ainda permite que a CNM acompanhe e avalie a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, bem como sugerir medidas para sua otimização. No ano passado, também foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o fundo a fundo na Cultura, contando com sugestões da CNM para o aprimoramento do texto original do PL 7.619/2017. Com isso, existe a expectativa de destinação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura aos fundos municipais de cultura quando o projeto for aprovado no Congresso Nacional.

FNC e Recine

Outra conquista que contribui para o desenvolvimento da pauta municipalista de criação da transferência de recursos financeiros federais aos Municípios, de forma direta, simplificada, transparente e em plataforma única, foi a sanção da Medida Provisória (MP) 846/2018. Após articulação da CNM no Congresso Nacional, foi ampliada de 0,4% para 0,9% a destinação do produto da arrecadação de cada emissão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao Fundo Nacional de Cultura. Ou seja, a atuação da CNM mais que dobrou a porcentagem prevista inicialmente no texto da Medida Provisória 846/2018.

A área de Cultura comemorou ainda, em 2018, a prorrogação para até dezembro de 2019 do prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Essa medida, que está vinculada ao programa Cinema Perto de Você, estendeu assim o benefício fiscal para a construção e modernização de salas de cinema.

Consórcios públicos 

Atendendo a um pleito da CNM, a soma de esforços por uma causa comum aos Municípios se tornou realidade em 2005, com a aprovação da Lei 11.107 daquele ano. A legislação regulamentou a busca de parcerias por meio dos consórcios públicos e representou um marco para a gestão municipal. Desde então, a Confederação intensificou o trabalho de disseminação da importância de os Municípios se consorciarem como alternativa de reduzir custos e viabilizar o cumprimento de obrigações impostas aos gestores em diversos setores da administração municipal.

A atuação da entidade junto ao Legislativo foi ampliada e outras conquistas alcançadas nos últimos anos. Em 2018, o Senado Federal aprovou a possibilidade de os consórcios públicos receberem recursos decorrentes de operações de crédito. No segundo semestre do mesmo ano, avançou no Congresso Nacional o Marco para a gestão dos consórcios, que na prática aprimora o financiamento das ações executadas por entidades em prol dos Municípios consorciados e, por consequência, da sua população. Já no ano passado ocorreram importantes avanços como a inclusão de parágrafo ao texto da Lei 11.107/2005 para limitar as exigências legais de regularidade, por ocasião da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

Mais uma conquista aconteceria em 2019, que também faz parte do Marco para a gestão dos consórcios e garantiu estabilidade no financiamento das ações dos consórcios por meio de importante fonte de repasse que é o instrumento de convênio. Diante da crise financeira municipal e oscilações nos repasses de recursos destinados ao pagamento de folhas salariais, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.822/2019 para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, os funcionários de consórcios serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida garante estabilidade jurídica às contratações de pessoal e colabora para a sustentabilidade dos Municípios consorciados.

Turismo
Muitos países conseguiram superar crises financeiras com a implementação de projetos inovadores para impulsionar Turismo. Esse entendimento de que as atividades turísticas representam políticas de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda têm sido endossado pela CNM, que acredita no potencial turístico dos Municípios há anos e trabalha para fortalecer a gestão com iniciativas institucionais de capacitação, atuação política para o aumento de incentivos e de representatividade junto ao Executivo, Legislativo federal.

Reconhecida como principal entidade representativa dos Municípios, a CNM foi chamada para apoiar na elaboração da nova Lei Geral do Turismo e participa de Câmaras temáticas e de grupos de trabalho do Ministério do Turismo (Mtur). A Confederação integra também o Conselho Nacional de Turismo, colegiado dos principais órgãos e entidades que tratam dessa temática para tomar importantes decisões que impactam diretamente na gestão local. Ainda nesse aspecto, a CNM possui assento no Conselho deliberativo da Embratur e participou diretamente no seu processo de criação e na elaboração do texto da lei que a transformou em Agência.

Mapa do Turismo
O Mapa do Turismo é um instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas. É ele que define o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pela Pasta, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística de cada Município.

Os Municípios que fazem parte do Mapa têm três vantagens: validar a responsabilidade com o turismo no âmbito federal e local, trabalhar de forma regionalizada e conseguir prioridade no acesso a recursos destinados pelo MTur. Nesse sentido, a CNM teve participação efetiva na reabertura do Mapa do Turismo para inclusão de Municípios e na definição da renovação do Mapa a cada dois anos.

Ações institucionais
A preservação, desenvolvimento e promoção de cidades com potencial turístico e consideradas patrimônio mundial são bandeiras defendidas pela CNM. Por meio do trabalho da entidade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), baseado em auditorias realizadas pelo órgão envolvendo o Patrimônio Mundial do Brasil, foi aprovado, a pedido da Confederação, um acórdão com recomendações ao governo federal sobre o desenvolvimento da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil. Esta ação resultou na assinatura de um decreto presidencial para determinar a Criação do Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.

Visando à valorização das cidades consideradas Patrimônio Mundial, a CNM promove anualmente o Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial. A entidade também realiza edições do Seminário Nacional de Governança para o Turismo, onde são debatidos temas prioritários para o desenvolvimento do Turismo.

Marcha e Viva seu Município

Essas e outras conquistas foram alcançadas ao longo dos 40 anos de luta da CNM no movimento municipalista, celebrados no dia 8 de fevereiro, data de fundação da entidade municipalista. Até o final deste mês, a Confederação relembra fatos marcantes e vitórias importantes para a gestão municipal na campanha Município: palco da vida, que é também o tema da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — agendada para 25 a 28 de maio.

A comemoração ocorre também no mês em que se celebra o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro (23 de fevereiro). Assim, a campanha abrangerá ainda o Viva seu Município, iniciativa anual da CNM desde 2014 que incentiva as prefeituras a mobilizarem a comunidade para atuarem juntos em busca de melhores condições para a cidade e os moradores.

Por: Allan Oliveira

Fotos: EBC

Da Agência CNM de Notícias