Consórcio vai tratar dos Resíduos Sólidos do Agreste Central de Sergipe

Nesta segunda-feira, 27 de agosto, o governo do Estado de Sergipe assinou convênio de cooperação técnica para o tratamento de resíduos sólidos do Agreste Central do Estado. Além disso, foram assinados o edital de chamamento público e o termo de autorização para habilitação de empresas, através de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O acordo ocorreu entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Sul e Centro-Sul (Conscensul) e Agreste Central (CPAC).

Representando o governador, esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas. Durante discurso, o secretário ressaltou que o problema de resíduos sólidos atinge todo o país e que, com o consórcio firmado, a questão deverá ser resolvida no Estado.

“Sergipe só tem um aterro sanitário, pertencente à iniciativa privada, e nós pretendemos, com essa ação aqui, buscar expandir essa possibilidade de termos mais um aterro. A Agrese está fazendo a sua parte, criando instrumentação legal, convidando os atores desse processo para participar. Teremos uma solução muito em breve na questão dos resíduos sólidos de Sergipe”, disse.

Participaram também da solenidade o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Carlos Alberto Sobral, o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Bandeira de Melo, o presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, além de prefeitos municipais e o Superintendente do Consórcio CPAC, Caio Valença.

Política Nacional
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios devem realizar a gestão compartilhada, incluindo aí a iniciativa privada, na área de resíduos sólidos.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

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