Consórcio de governadores querem financiamento com recursos de Fundos Constitucionais

Governadores do Centro-Oeste e do Norte se uniram no consórcio Brasil Central em busca medidas que beneficiem suas regiões. A primeira proposta apresentada pelos executivos estaduais é mudar as regras de aplicação dos fundos constitucionais para que Estados e Municípios também possam se financiar com esses recursos. Fazem parte da associação, os representantes de Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. 

Pioneiro, o consórcio tem objetivo de fortalecer a integração regional nas áreas Agropecuária, Empreendedorismo, Infraestrutura e Logística, Educação, Inovação – Ciência e Tecnologia–, Meio Ambiente e Turismo. A primeira reivindicação sugere mudar a legislação para que tenham acessos aos recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para o desenvolvimento econômico e social, por meio de financiamentos a setores produtivos. 

A determinação legal estabelece os desembolsos a pessoas físicas e jurídicas, além de cooperativas de produção. Os governadores querem que parte dos recursos desses fundos seja usada para empréstimos a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Mas, a verba só pode ser aplicada em infraestrutura produtiva nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial e de empreendimentos comerciais e de serviços. 

A destinação dos Fundos também está prevista na Constituição Federal, assim como a origem dos recursos: 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Do total das receitas, cabe ao FNO 0,6%; ao FCO, 0,6%; e ao FNE 1,8%. Também compõem os recursos desses fundos os retornos e resultados de suas aplicações. Para este ano, o orçamento do FCO é de R$ 6 bilhões, o do FNO, R$ 1 bilhão e o do FNE, R$ 13,3 bilhões. 

Reivindicação
A proposta foi apresentada ao governo federal nesta terça-feira, 10 de novembro, e será debatida com parlamentares. Os integrantes vão participar de audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira.

Juntos, os cincos Estados e o DF detêm um quarto do território nacional e 11,27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A principal atividade é a agropecuária, responsável por 25,7% de tudo o que o País produz. Em 2014, enquanto as exportações do Brasil tiveram déficit de R$ 4 bilhões, as unidades federativas do Brasil Central tiveram saldo positivo de R$ 15 bilhões na balança comercial. 

Agência CNM, com informações da Agência Estado

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