Consórcio da Região de Saúde de Itapeva busca orientações na CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um atendimento, de forma virtual, no dia 8 de dezembro, com o representante do Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva (CIRSIT), Leandro Henrique Silva. Ele buscou a entidade municipalista para sanar algumas questões quanto à alteração de finalidade do Consórcio, passando de finalitário para multifinalitário.

O representante do Consórcio explicou que atualmente o Consórcio opera o Sistema de Transporte Sanitário Eletivo, com objetivo de garantir o deslocamento dos pacientes entre os pontos de atendimento. Em buscas de otimização de recursos e de pessoal, por meio da ação da ação consorciada, o Silva informou aos representantes da CNM o desejo da inclusão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nas atividades realizadas pelo CIRSIT.

Diante das dúvidas apresentadas, o analista Técnico de Consórcios Públicos da Confederação, Augusto Fortunato, explicou que a inclusão de uma nova atividade por parte do Consórcio, necessita procedimentalmente, num primeiro momento, ser aprovada em Assembleia Geral e posteriormente fazer a alteração no Contrato de Consórcio e submeter a novo documento para avaliação e ratificação das Câmaras Legislativas dos Municípios consorciados. De acordo com com a Lei 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, o número, as formas de provimento e a remuneração dos novos empregados públicos para a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) já devem constar no Contrato.

Para orientar os Municípios interessados em prestar o SIM por meio do consórcio público a CNM elaborou a cartilha Serviço de Inspeção Municipal vinculados a consórcio público de Municípios: como implantar, operacionalizar, promover segurança sanitária, diminuir custos e criar oportunidades para ampliação de mercado dos produtos locais. Para acessar a cartilha clique aqui.

Da Agência CNM de Notícias