Conservação de Florestas vira polêmica entre municípios da Região Sul

Agência CNM

Prefeitos de algumas regiões afetadas pelas novas Unidades de Conservação de Florestas propostas pelo ministério do Meio Ambiente estão insatisfeitos com a suspensão das consultas públicas programadas para os municípios de Palmas (PR) e Ponte Serrada (SC). Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, os procedimentos já estão encerrados "Do ponto de vista dos procedimentos legais, as consultas ocorreram”, disse o secretário.

A consulta pública serve para explicar a proposta do ministério às comunidades envolvidas, e definir juntamente com elas qual será a forma mais adequada a ser adotada. Segundo o advogado Roberto Machado, assessor da prefeitura de Palmas, antes da realização das consultas, houve uma tentativa mal sucedida do ministério de apresentar a proposta articulada pelos setores organizados da cidade, que estabelece a preservação permanente de 100 metros de área a partir das margens de rios, nascentes, afluentes, córregos e lagos em toda a região. "O pessoal do Ministério não quis nem ouvir”, lamenta Machado.

A principal reclamação é que o MMA não informou a real situação dos municípios atingidos e os do entorno, no que se refere ao valor das indenizações produtivas da região. Só o município de Palmas respondeu, em 2004, pela produção de 40% de compensado de todo o Brasil, o que representou cerca de US$ 190 milhões em renda vinda de exportações. "São oito mil empregos que podem ser inviabilizados", pondera Roberto Machado, destacando que é totalmente favorável à preservação das florestas de araucárias. "Mas queremos ter o direito de opinar sobre o tamanho das unidades de conservação, sobre sua localização e como reduzir ao mínimo os impactos na economia local" ressalva.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, refuta as acusações de falta de diálogo, atribuindo-as à campanha orquestrada por um “pequeno grupo”, cujos interesses seriam contrariados com a implantação das UCs.

Capobianco informa que os estudos realizados pelo ministério foram bem feitos, com a participação de pesquisadores, comunidade acadêmica e apoio total do Governo de Santa Catarina. Quanto à questão econômica, Capobianco procurou amenizar as preocupações. “APA não restringe atividade produtiva que esteja se desenvolvendo em bases legais”, disse.

A proposta de criação das unidades de conservação foi elaborada sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O total de áreas protegidas no Paraná poderá chegar a quase 100 mil hectares. “O impacto sobre a produção no Paraná é mínimo. Dos 96 mil hectares em áreas de proteção que serão criadas apenas seis mil hectares são formados por áreas produtivas”, afirmou o secretário. Destes 96 mil hectares, 48 mil são áreas públicas.