Conselho Nacional de Política Cultural toma posse e realiza primeira reunião

Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, analista técnica da área de Cultura da entidade, participou da primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) nesta sexta-feira, 20 de dezembro. Na ocasião, ocorreu a posse dos representantes do poder público e da sociedade civil que integrarão o Plenário do CNPC nos próximos três anos.

Em sua primeira reunião, o colegiado apreciou minuta do Regimento Interno do Plenário do Conselho e definiu calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2020. As discussões receberam contribuições prévias da prefeita de Rio Branco (AC) e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Socorro Neri, titular da cadeira da CNM. Nesta sexta, ela esteve representada pela suplente Ana Clarissa.

Composição e competências
A partir de reivindicação da CNM, o governo federal publicou o Decreto 9.891/2019, que garante a representação da entidade no Plenário do CNPC.

O Plenário do Conselho é composto por 15 cadeiras de representação do poder público federal e três dos poderes públicos estadual, distrital e municipal. Representa os Municípios, além da CNM, o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.

Na composição, também constam 18 cadeiras de representação da sociedade civil. Dessas, 10 são de conselhos estaduais e distrital de cultura – garantida a representação equitativa das macrorregiões brasileiras; sete de diferentes organizações e entidades culturais – três de expressões artísticas, uma do patrimônio cultural, uma da cultura popular, uma das culturas indígenas e uma das expressões culturais afro-brasileiras; além de uma personalidade com comprovado notório saber na área cultural.

Dentre as competências estabelecidas no novo decreto para o CNPC, destaca-se: propor a formulação de políticas públicas de cultura de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dos processos de participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações, programas e políticas culturais que auxiliem o governo federal no processo de implementação e gestão do SNC; e acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, e propor medidas para sua otimização.

Da Agência CNM de Notícias

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