Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano é instituído na estrutura do governo federal

A edição do Decreto 10.773 de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), incluiu um novo órgão colegiado em sua estrutura: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o novo conselho também foi objeto de apresentação das iniciativas da representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em audiência pública que contou com a presença da CNM, realizada na última quinta-feira, 11 de novembro, para tratar da moradia para a população idosa.

De acordo com o MDR, o objetivo da medida é repactuar um novo conselho com participação de segmentos da sociedade para suprir a lacuna do extinto Conselho das Cidades, vigente de 2004 a 2019.

A CNM destaca que é fundamental a manutenção de órgãos colegiados na estrutura federal para debater coletivamente e melhor posicionar as decisões sobre as políticas urbanas e lembra que a entidade representou o poder público local desde a criação do Conselho das Cidades, em 2004, até sua extinção por meio do Decreto 9.759/2019.

Da Agência CNM de Notícias, com informações Câmara dos Deputados