Conselho Federal de Farmácia e CNM se reúnem para discutir logística reversa de medicamentos

Integrantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na sede da entidade para discutir propostas para a consulta pública do Ministério do Meio Ambiente sobre a minuta de decreto por meio do qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implementar a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. A reunião ocorreu no fim da primeira quinzena de dezembro.

Durante o debate, alguns pontos firmaram consenso. Dentre eles, de que nenhum ator do setor quer se responsabilizar pelo manejo e descarte adequado dos medicamentos, mas que é importante todos estarem reunidos em favor dessa política pública.

Estimativas do CFF indicam que “20% de todo medicamento consumido no Brasil vai parar nos lixões” e que algumas das razões para isso são o uso indevido desses produtos, automedicação, propostas terapêuticas inadequadas e dificuldades no fracionamento.

Destacou-se também a necessidade de um pacto institucional entre todo o setor para a educação em saúde com o objetivo de instruir a população de que “ter medicamentos em casa não é tão bom quanto parece, e que esse tipo de substância não é qualquer produto. Só a ampliação da informação sobre o uso racional de medicamentos já reduziria a sobra de medicamentos.

As duas entidades reuniram as propostas de consenso e encaminha para a consulta pública.

Consórcios
Considerando a experiência acumulada pelos consórcios intermunicipais de gestão de resíduos, foi debatida a possibilidade de os Municípios também se reunirem em consórcios para a gestão do descarte de medicamentos, que necessitam de aterros especialmente desenhados para receber resíduos perigosos (aterros químicos) e cujo o investimento é mais elevado que dos aterros sanitários comuns.
Sem perder de vista que a responsabilidade da logística reversa é compartilhada entre fabricantes, distribuidores, farmácias, drogarias e hospitais, enquanto que, nesse caso, os consórcios de gestão de resíduos poderiam propiciar aterro químico adequado para o descarte.

“Os consórcios podem ter um relacionamento com o consumidor final, que auxiliaria no descarte adequado dos medicamentos. Além disso, esperamos que os consórcios possam ser mais um mecanismo presente da minuta de decreto para a adequada gestão desses resíduos”, destacou a consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs.

Informação
Para além das propostas para a minuta do decreto, a CNM e o CFF já trabalham na elaboração de material informativo para Municípios e população em geral com “passo a passo” sobre o uso consciente e descarte adequado de medicamentos.

Logística reversa
A Logística Reversa é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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Por: Luiz Philipe Leite
Foto: Luiz Philipe Leite
Da Agência CNM de Notícias