Conselho de Cultura para expansão de políticas públicas é tema de debates

CNM

A efetiva atuação do Conselho de Cultura já é uma realidade e por meio dele o Município assume a gestão e inclui o tema nas políticas públicas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante dos Municípios brasileiros, tem participado de diversos encontros, seminários e reuniões – com integrantes dos governos estadual e federal – para debater a criação do conselho para expansão de políticas públicas e as questões que envolvem este grupo de trabalho.

Também tramitam no Congresso Nacional propostas que prevêem um Plano Nacional de Cultura, a reformulação da Lei Rouanet e a destinação de mais verbas para a Cultura. Os projetos, se aprovados, devem garantir mais recursos aos Municípios.

Por ser uma área totalmente ligada ao desenvolvimento social e econômico dos Municípios, a CNM reitera que o Conselho Municipal de Cultura deve viabilizar a administração dinâmica e atualizada que atende aos interesses da comunidade, de acordo com a realidade de cada Município. 

No entanto, para a Confederação esta gestão da Cultura deve ser por meio de estrutura produtiva e não onerosa. Na forma de secretaria, por exemplo, de diretoria ou de departamento.  Além disso, os conselhos devem cumprir obrigações como: promover a participação social, gerir para que as ações alcancem a maior parte da população e fiscalizar a verbas aplicadas na área.