Conflitos entre governo federal e prefeituras mostram que uso prioritário da água tem sido para geração de energia e não consumo humano

Diante da redução do nível de diversos reservatórios em decorrência da escassez de chuvas, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) têm reduzido a vazão de água liberada para o abastecimento municipal. Em muitos casos, entretanto, a redução da vazão tem comprometido desde o consumo humano domiciliar a atividades como comércio, turismo e agricultura.

Apesar de reconhecer a importância da atuação do ONS e da ANA, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressa preocupação com a forma como os órgãos têm pressionado as prefeituras para que o uso dos reservatórios seja destinado prioritariamente para a produção de energia elétrica. A disputa tem envolvido a intermediação do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, além das administrações municipais.

Ao mesmo tempo em que os reservatórios de rios de grande afluência são usados para gerar energia em hidrelétricas, também liberam água para o abastecimento dos Municípios em que estão localizados e até mesmo para outros próximos, seja para uso doméstico, comercial, dentre outros. Por isto, estes reservatórios são fonte de disputa entre o governo federal e as prefeituras nos casos em que há escassez de chuvas. De um lado, o ONS determina prioridade de uso da água para a geração de eletricidade. De outro, os Municípios reivindicam prioridade ao abastecimento de água potável para a população.

Legislação
A CNM alerta que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deve ser respeitada e em casos de escassez a lei determina que “o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”, conforme previso no inciso III do Artigo 1.º da Lei 9.433/1997.

A PNRH, no entanto, não tem sido aplicada e alguns prefeitos vêm sendo obrigados a recorrer à Justiça. Um exemplo é o caso de Pirapora (MG), onde o prefeito precisou entrar com ação para impedir que o abastecimento de água municipal ficasse comprometido. Por determinação do ONS, a vazão no Município em março foi reduzida de 500 mil metros cúbicos por segundo para 350 mil m³/s. No mês seguinte, houve nova redução, para 250 mil m³/s e havia o temor de que em junho ovolume baixasse ainda mais, com 150 mil m³/s, considerado insuficiente para abastecer a cidade, segundo a prefeitura.

Caso
No fim de maio deste ano, a Justiça foi favorável ao Município e garantiu a manutenção por 60 dias da vazão mínima da represa de Três Marias em 250 mil m³/s. Pirapora fica 120 quilômetros abaixo da represa.

Outro caso grave ocorreu no início deste ano, quando a redução da vazão da água liberada pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco, afetou a atividade econômica e a população no Nordeste. As informações são do presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o parlamentar, setores como a agricultura, prejudicada pela menor disponibilidade de água para irrigação, a navegação e a pesca têm sofrido prejuízos devido à queda do nível do São Francisco.

Orientação
A CNM destaca que nos casos em que o abastecimento de água municipal possa ficar comprometido e não houver acordo com o ONS e a ANA, as prefeituras não devem se submeter a essa medida e podem, portanto, recorrer à Justiça. A Confederação informa, ainda, que está realizando um levantamento junto à ANA e ao ONS para acompanhar os conflitos e saber quantos Municípios estão tentando recorrer da decisão de redução da vazão dos reservatórios.

Agência CNM, com informações da Prefeitura de Pirapora, da EBC e do Estadão