Conferência identifica necessidade de atualizar agenda da reforma urbana

Agência CNM

Os participantes da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, concluíram que, apesar do aparato legal, o Brasil não tem implementado como deseja todas as medidas necessárias para a reforma urbana e a proteção do meio ambiente nas cidades.

No painel de encerramento do evento, o secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, afirmou que será preciso fazer uma atualização da agenda da reforma urbana. Segundo ele, há quatro pontos essenciais que precisam ser mais debatidos pelo poder público e pelos movimentos sociais.

O primeiro deles é a política fundiária urbana, com eixo no acesso à terra urbanizada, bem localizada e regularizada a todos os segmentos sociais. Outro ponto é a aprovação da Lei de Responsabilidade Territorial (PL 3057/00), que tramita na Câmara, e a aplicação da gestão plena do território por municípios.

A seqüência ao processo de produção dos planos diretores, com premiação dos municípios que realizarem o planejamento de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), é o terceiro ponto. Finalmente, foi destacada a necessidade de mudança de rumo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que a política de desenvolvimento urbano deixe de estar subordinada à política econômica e de redistribuição de renda.

Os demais participantes também destacaram que é preciso consolidar o Conselho Nacional das Cidades e formalizá-lo por meio da legislação. Esse conselho serviria para pressionar os governos a ampliar a gestão democrática das cidades.

Para os debatedores da conferência, um dos grandes desafios, a partir de agora, será a criação de instrumentos de controle social sobre os processos especulativos e de apropriação de terra, o que implicará a ampliação do acesso democrático à propriedade urbana. Para isso, será preciso fazer uma revisão dos instrumentos legislativos de regulação e das conseqüências que eles têm gerado.

Com informações do MCidades