Conferência Ambiental discute diretrizes com impacto nos Municípios

CNM

As diretrizes que vão resultar em ações estratégicas para a política de Resíduos Sólidos terão impacto direto nos Municípios brasileiros. O assunto foi debatido na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), em que ficaram definidas a elaboração, a implantação e a implementação de uma política pública de resíduos local, que inclua os resíduos de serviços de saúde, industriais, domésticos e de construção civil, por exemplo.

Além dos aspectos estruturais debatidos na ocasião, foi ponderada a necessidade de a criação de uma norma para os resíduos que estabeleça, também, o gerenciamento integrado para coleta seletiva, destinação adequada, implantação de usina de processamento de resíduos sólidos urbanos e rurais. Além disso, há uma política de combate a acidentes com produtos perigosos, reciclagem, estudo de viabilidade com recuperação dos antigos lixões de modo participativo e com controle social.

As ações estratégicas estabelecidas nas diretrizes foram:

• incentivar a criação, implantação e implementação de consórcios intermunicipais para o tratamento e destinação adequada dos resíduos;

• implementar programas de gestão integrada de resíduos sólidos e implementar programas de gestão integrada de resíduos sólidos com ênfase na diminuição de geração desses resíduos com o apoio dos governos do Distrito Federal, municipal, estadual e Federal para implantação de aterros sanitários, centrais de coleta seletiva não terceirizadas (com geração de emprego e renda na sua comunidade, evitando as conseqüências futuras da marginalidade);

• direcionar o RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) para local adequado;

• garantir e destinar recursos financeiros para gestão de resíduos com a implantação do “Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental” com fortalecimento da vigilância em saúde ambiental.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do evento, que ocorreu de 10 a 12 de dezembro, em Brasília, como representante dos Municípios Brasileiros. E em relação a um projeto que trata da política nacional de Resíduos Sólidos, a CNM tem acompanhado as deliberações que envolvem o tema.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que um Projeto de Lei que institui a Política  Nacional de Resíduos Sólidos foi encaminhada para a Câmara dos Deputados em outubro. O texto estabelece a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com o objetivo de identificar as áreas favoráveis para disposição final de rejeitos.