Confederação participa de encontro do Conselho Nacional de Previdência

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na manhã desta quinta-feira, 28 de julho. Um dos destaques do encontro foi a apresentação da proposta orçamentária da área de políticas de previdência para o ano seguinte, que poderá afetar os Municípios brasileiros.

Na ocasião, os participantes puderam ter acesso ao orçamento das despesas discricionárias, que são as despesas para manutenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A entidade nota que houve uma redução significativa do orçamento do INSS deste ano para 2017. A medida poderá reduzir o número de agências nos Municípios, além de influenciar negativamente no atendimento prestado à comunidade. Esse foi um dos alertas feitos pela CNM durante o encontro. Outro item importante diz respeito à arrecadação. Como sinalizou a entidade municipalista, a dívida previdenciária dos Municípios é preocupante.

“Nós não estamos dizendo que os Municípios não querem pagar essa dívida. Acontece que os critérios de correção precisam ser modificados. Hoje, essa dívida está atrelada à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a prestação amortizante desta dívida ligada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem encolhido nos últimos anos. Com isso, temos uma conta que não fecha, uma dívida impagável”, afirmou o consultor da CNM, Sérgio Aureliano.

Para essa questão, a entidade defende um encontro de contas com a previdência. A reivindicação é uma bandeira permanente do movimento municipalista e compôs a pauta prioritária da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.

Próximo encontro

A Confederação sugeriu, ainda, a inclusão de outro tema para a próxima reunião do grupo: o seguro do acidente do trabalho. “Os Municípios que possuem regime previdenciário próprio ficam descobertos deste seguro, pois ele só é acessível para os segurados do INSS”, justificou a entidade. O secretário, Marcelo Abi Ramia, afirmou que iria incluir o item na pauta.