Confederação debaterá logística reversa em audiência pública na Câmara

A próxima quinta-feira, 3 de dezembro, marca um momento importante para o movimento municipalista. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) debaterá a implementação da logística reversa em audiência pública na Câmara dos Deputados. Os gestores que estiverem em Brasília e demais interessados no tema podem participar.

Nos últimos meses, a entidade tem lutado para garantir participação nas discussões realizadas sobre o tema. Porém, acordos setoriais estão sendo firmados entre União e o setor empresarial sem ouvir o posicionamento dos Municípios brasileiros.

Conforme previsto na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após o uso pelo consumidor, todos os produtos e embalagens produzidos devem ser retornar à empresa de origem. A esse processo se dá o nome de logística reversa. O intuito é reduzir a quantidade de resíduos produzidos e dar a eles uma destinação adequada.

De quem é a responsabilidade?
A legislação vigente explica também que o sistema deve ser operado de forma independente do serviço público. Quem fica responsável pelo seu funcionamento é o setor empresarial. Isso quer dizer todas as empresas que fabricam, importam, distribuem e comercializam produtos. Dessa forma, o serviço de recolhimento das embalagens não é competência dos Municípios.

Caso o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos assuma essas atividades do setor empresarial, as ações do poder público deverão ser remuneradas, desde que combinado entre as partes.

Acordos setoriais
A PNRS define ainda que os sistemas de logística serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso. Porém, os Municípios têm sido excluídos dessas negociações.

Um dos acordos assinados recentemente ocorreu entre o setor empresarial, o governo federal e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis sobre as embalagens em geral. Firmado no último dia 25 de novembro, em Brasília, o acordo deverá ser publicado oficialmente em breve, mas a CNM já adianta que ele não deverá abranger os 5.568 Municípios brasileiros.

Voz municipal
A audiência pública será um momento para debater a participação do poder público municipal na logística reversa e denunciar a forma como o governo federal e setor empresarial estão atuando na construção desses acordos setoriais.

Como lembra a Confederação, é nas cidades onde se dá a gestão dos resíduos sólidos. Portanto, os entes federados devem ser incluidos nos acordos setoriais. No hotsite Observatório dos Lixões a CNM disponibiliza aos gestores as notícias mais importantes sobre o tema além de publicações e vídeos.

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