Audiência discute financiamento da Cultura no País

As fontes de financiamento para a Cultura: mecanismos atuais e possibilidades de ampliação de fontes de recursos foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate. O própio Ministério da Cultura reconhece que o orçamento do setor para este ano é menor que o de 2010. O setor conta com R$ 717 milhões.

Pela apresentação do MinC, existe a necessidade de ampliar as atuais fontes de recursos destinados à Cultura. De acordo com o secretário-executivo da pasta, João Caldeira Brant, ao analisar o orçamento global da Cultura, percebe-se um gráfico ascendente que deixa uma falsa ideia de crescimento de receitas. Mas, isso é em decorrência de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, do Porgrama de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas e do PAC dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs).

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Frederico da Silva, falou sobre a qualidade dos gastos em Cultura. Ele alerta que é preciso ter clareza sobre as formas de utilização dos recursos. Para o pesquisador, é preciso definir os critérios políticos que compõem os gastos em Cultura, principalmente, a baixa capacidade de execução orçamentária do MinC. Frederico defendeu que o orçamento da Cultura não pode ser discriminado, mas sim universal.

Críticas
Demais participantes fizeram críticas à Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que tem causado graves distorções ao financiamento da Cultura. Em 2014, foram R$ 1,3 bilhão em projetos incentivados, mas prevalece a concentração dos recursos na Região Sudeste.

Na audiência outros temas foram abordados: a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/2014, que estabelece percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios; a baixa capacidade de execução de programas e ações nos Municípios pela falta de capacitação de gestores locais; a necessidade de desburocratização dos processos de gestão dos recursos - Lei 8.666/93 e o Sistema de Convênios (Siconv) - e, por fim, o monitoramento por parte da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados do Fundo Social do Pré-Sal, que tem como um dos eixos o desenvolvimento da Cultura.

A audiência foi presidida pelo presidente da Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).