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15/02/2012
Confederação participa de GT do CGSIM e apoia minuta do Corpo de Bombeiros
Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha elaboração de norma de referência nacional para o licenciamento de empresas pelos Corpos de Bombeiros. Representantes da entidade participaram nesta terça-feira, 14 de fevereiro, de reunião do Grupo de Trabalho Licenciamento e Avaliação de Risco do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). A CNM faz parte da coordenação do Grupo. Na ocasião, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) apresentou uma minuta de Portaria elaborada pelo GT dos Bombeiros. O documento trata de uma norma nacional de referência de prevenção contra incêndios e pânico para simplificação e padronização do licenciamento empresarial junto às unidades do Corpo de Bombeiros. O GT foi instituído em outubro de 2011 com o objetivo de elaborar a norma. Bombeiros de diversos estados participam do GT e trabalham o incentivo à atualização das legislações estaduais pertinentes e a sua aplicação.
A CNM se posiciona favorável aos trabalhos e entende que esse é um grande passo para o processo de simplificação e implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A minuta de portaria deve ser finalizada entre os dias 29 de fevereiro e 1.º de março, data da próxima reunião do GT Bombeiros.
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