Conama aprova resolução que permite uso de lodo de esgoto na agricultura

Agência CNM

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 12, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução que trata da utilização de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento sanitário para a agricultura. Desta forma, após a publicação no Diário Oficial da União, as estações de tratamento de esgoto passarão a contar com um instrumento legal de controle de padrão e de monitoramento, bem como cuidados que devem ser observados ao disponibilizar o resíduo para o setor agrícola.

A resolução visa a dar adequado destino aos produtos provenientes das estações de tratamento de esgoto, ao invés de enviá-lo a aterros sanitários. Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgotos, para terem aplicação agrícola, terão que ser submetidos a um processo de redução de patógenos e de atratividade de vetores de moléstias. De acordo com o texto, há a restrição na aplicação de resíduos em áreas de pastagens, unidades de conservação, cultivo para consumo in natura, entre outros.

Para o consultor em meio ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Valtemir Goldmeier, a medida representa um avanço para os municípios, pois a legislação não permitia isso. De acordo com ele, os maiores benefícios são: evitar maiores gastos de secagem e de transformação desse lodo e possibilitar aos municípios menores efetuarem concessões para limpeza de fossas e sumidouros e este lodo ser disponibilizado a um custo razoável.

Na ocasião, foi discutida, ainda, a Resolução 369 do Conama, aprovada em maio deste ano e que tem gerado dúvidas a todos os entes da Federação. A Resolução refere-se à restauração de Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “É de interesse dos municípios que as intervenções em APPs sejam permitidas para obras sociais e de interesse público. Assim, gerou-se uma nova nomenclatura denominada Atividade de Baixo Impacto. Então, cabe aos municípios, junto a sua assessoria técnica de meio ambiente e jurídica, a elaboração de estudos que permitam a sua atuação no sentido de desburocratizar e tornar mais ágeis esses processos”, concluiu Goldmeier.

Evento
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em parceria com a CNM, realizará, nos dias 24 e 25 de julho, o XX Encontro dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. No evento, serão discutidos o uso e aplicação da resolução 369 e outros temas de interesse dos municípios. As inscrições podem ser feitas pelo site www.famurs.com.br.