Compensação previdenciária garante, em média, economia de 45% com o pagamento de inativos

Agência CNM

O valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos municípios que solicitaram compensação previdenciária cobre cerca de 45% dos gastos mensais com o pagamento dos inativos. Isso representa economia aos fundos previdenciários das prefeituras ou institutos de previdência que pagam as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Os dados são da assessoria técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orienta os prefeitos a buscarem o recurso. . Atualmente, são 26 municípios que já recebem o repasse financeiro da compensação previdenciária. Isso representa mais de R$ 8 milhões dos 429 processos aprovados pelo INSS.

O município de Boituva (SP), por exemplo, tem um gasto mensal no valor de R$ 18 mil, referente às 43 aposentadorias, e o repasse do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 7 mil. Segundo o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Antônio Carlos Moraes Lobo, o município tinha dificuldade em resolver o problema.  “Com a assessoria da CNM já há dois anos estamos recebendo o recurso”, afirmou. Boituva tem um RPPS em extinção.

O que é?
A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio dos municípios, conforme determina a Lei 9.796/99. Têm direito à compensação previdenciária os municípios responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões por morte.

A CNM possui com uma equipe técnica especializada, com ampla experiência na validação prévia da documentação para a elaboração do convênio da Compensação Previdenciária do Município com o Ministério da Previdência Social. São técnicos habilitados na operacionalização no Sistema COMPREV dos processos de compensação, evitando a impugnação dos pedidos encaminhados ao INSS.