Compensação Previdênciaria: CNM auxilia prefeitos no Congresso Estadual de Municípios

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram do 56º Congresso Estadual de Municípios que ocorreu de 13 a 16 de março no Município de São Vicente no litoral paulista. Os técnicos atuaram tirando dúvidas dos gestores sobre compensação previdenciaria, Certificado de Regularidade Previdenciaria (CRP) entre outras questões.

Os painéis abordaram assuntos em diversas áreas, como Meio Ambiente, Vereadores, Justiça e Defesa da Cidadania, Educação, Habitação, Desenvolvimento. O objetivo do Congresso foi propiciar aos gestores públicos – autoridades e técnicos municipais, estaduais e federais, uma amostra do que o mercado e as instituições governamentais oferecem de mais avançado em produtos, serviços e tecnologias para a eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos Municípios.

O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) , Marco Monte, também prefeito de São Vicente (SP) reforçou durante o Congresso a luta da CNM em torno de um novo pacto federativo. “Queremos sensibilizar o Governo Federal, que é o grande centralizador do bolo tributário”.

O prefeito de Itu e presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (Aprecesp), Herculano Castilho Passos Júnior, afirmou que os prefeitos estão debatendo tema há muito tempo. “Esta divisão dos recursos entre governo federal, estadual e Municipal é muito errônea e fica difícil continuar dessa forma.”, aponta.

Alguns exemplos foram citados pelos palestrantes com intuito de mostrar aos congressistas como é difícil administrar um Município com orçamento insuficiente. “Temos obrigação de gastar 15% com saúde, porém, gastamos mais de 30% na realidade. Como podemos trabalhar se os recursos são escassos?”, indagou o prefeito da cidade de Juquiá, Mohsen Hojeije.