Comissões analisam projetos de preservação e mudanças climáticas

CNM

Um tema que preocupa a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a maioria dos gestores municipais volta ao debate nesta terça-feira, 24 de novembro, na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). Será votada a pauta de propostas voltadas para a preservação ambiental. Os Projetos de Lei que criam a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PLC 283/2009) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 284/2009) são destaques. As discussões terão inicio ás 14h30.

Os parlamentares vão discutir desde o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, até a redução e eliminação do uso do carvão mineral como energia. No caso dos resíduos urbanos, o objetivo é incentivar a coleta seletiva e evitar as emissões de gases do efeito estufa.

Os projetos, se aprovados, vão ter repercussão em todo território nacional, pois, eles prevêem a adoção de metas para diminuir e acabar com o desmatamento na Amazônia, na Caatinga, no Cerrado, entre outros biomas brasileiros. Ainda neste sentido, as propostas estabelecem a preservação oceânica.

O incentivo ao transporte público, que reduz o número de veículos poluindo, e às energias alternativas, como eólica, hidroelétrica, biomassa, e biodiesel também farão parte dos debates entre os parlamentares.

Tramitação
Tanto o PLC 283/2009 quanto o PLC 284/2009 foram aprovados na última quinta-feira, 19 de novembro, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O próximo passo é a análise desses projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e após, por decisão terminativa – que vale como decisão do Plenário -, seguem para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Com informações da Agência Senado