Comissão intersetorial vai tratar de conflitos fundiários urbanos

Foi instituida pelo governo federal uma comissão intersetorial para tratar de conflitos fundiários urbanos. Os comissionários deverão estabelecer estratégias para solucionar ou minimizar os conflitos fundiários urbanos que envolvem as famílias de baixa renda ou grupos em situação de vulnerabilidade social. A criação está prevista na Portaria Interministerial 17/2014, publicada nesta segunda-feira, 7 de julho.

A comissão será composta por representantes da Secretária Geral da Presidência da República, dos Ministérios das Cidades e da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos. Eles terão de recomendar soluções que assegurem o acesso a terra urbana bem localizada, o direito a  moradia digna, e promover ações que busquem a gestão participativa.

A atuação da comissão está restrita aos casos que envolvam a competência da União. Mas, cabe a ela, também, fomentar o diálogo com os outros entes da federação e segmentos sociais para buscar soluções pacíficas nas áreas urbanas  passíveis de conflitos fundiários.

Diálogo e soluções
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o enfrentamento das situações que envolvem conflitos fundiários, a partir da criação de uma comissão, é positiva, pois induz ao diálogo e a busca de soluções de forma integrada.

Acesse a Portaria 17/2014